Presidente Alves - O vereador de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB), protocolou na semana passada requerimento no Ministério Público em Pirajuí cobrando providências do órgão em relação aos atrasos envolvendo a entrega da cesta básica pela prefeitura aos servidores públicos.
Segundo o parlamentar, a prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) estaria descumprindo a legislação vigente de maneira rotineira. Neste último atraso, de acordo com ele, os servidores municipais já estariam sem receber o benefício, instituído por lei, há aproximadamente um mês.
O vereador afirma que lamenta o fato “porque a prefeita faz periódicas e frequentes refeições em restaurantes às custas do erário”. Na opinião dele, a entrega das cestas básicas aos servidores na data correta deveria ser uma “questão de honra” para a administração.
Com os constantes atrasos, segundo ele, os funcionários acabam tendo que dispor do dinheiro reservado para saldar outros compromissos nos gastos com alimentação, comprometendo o orçamento familiar. De acordo com o vereador, a entrega das cestas básicas é feita no dia 10 de cada mês, junto com o pagamento mensal.
Procurada pelo Jornal da Cidade, a prefeita informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o assunto.
O promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia, afirmou que os requerimentos encaminhados pelo vereador ao MP nos meses anteriores, cobrando a entrega da cesta básica no prazo, foram arquivados. Segundo ela, a decisão foi submetida ao Conselho Superior do órgão para homologação, o que ainda não ocorreu.
“Nós arquivamos o procedimento concluindo que a questão da cesta básica é uma questão de benefício incorporado ao salário dos servidores mas, aqueles que se sentem prejudicados, no caso, os servidores, têm que acionar individualmente a justiça ou coletivamente, através do sindicato, para fazer valer esse benefício”, diz. “Não é da alçada do Ministério Público defender esses interesses individuais”.
