Paralisado desde o final do ano passado, o programa pedagógico em polos de informática da rede municipal de ensino não deve ser retomado até o final deste ano. A Prefeitura de Bauru terá de realizar nova licitação e o edital para o processo deve ser publicado somente em setembro. A última concorrência pública para o programa foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não considerou a modalidade de pregão por registro de preço a mais adequada para o serviço. A Secretaria Municipal da Administração deverá mudar a modalidade para tomada de preço global.
No final do ano passado, o Executivo determinou a suspensão do programa pedagógico, justificando que haviam dúvidas no formato da contratação aproveitada dos governos anteriores. De acordo com o secretário Municipal da Administração, Renato Gragnani, o sistema ainda não foi implementado por conta de representação que questionou o processo de licitação adotado na Justiça. “Ano passado, não renovamos o contrato com a empresa que vinha oferecendo o serviço, acreditando que teríamos um bom resultado. Mas então, acontece esse questionamento do processo. No final, quem mais sofre são os alunos”, observa.
Apesar do problema na licitação realizada neste ano, o governo municipal demorou para se definir sobre o programa que já estava em andamento e uma queda de braço dentro da administração também colaborou para a indefinição.
Em relação ao conteúdo do contrato, a principal alteração proposta para a retomada do programa pedagógico foi a alteração do serviço que passaria a ser por computador e não mais per capita/aluno.
Essa mudança será mantida no edital da nova licitação que deve sair em setembro. Assim, as empresas interessadas terão de instalar, licenciar e monitorar software pedagógico para até 400 micros instalados em 18 unidades, sendo 16 em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), um Núcleo de Aperfeiçoamento de Educação Municipal (Napem) e um local para formação do professor em Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), este último no Altos da Cidade.
A contratação exige o gerenciamento do programa, com acompanhamento nos polos, com cessão de profissionais, treinamento de professores e entrega da licença de uso para a prefeitura.
Também será mantido a exigência da cessão permanente da licença e direito de uso, para que ao final do contrato a prefeitura não perca o programa que adquiriu. Neste item, a representação questiona a viabilidade operacional e financeira da aquisição das licenças e sua constante desatualização.
Porém, a contratação não será mais por registro de preço, conforme o desejado pelo secretário no primeiro processo. De acordo com Gragnani, a prefeitura optou inicialmente por essa modalidade, para ter maior flexibilidade na aplicação de serviço. “Não queríamos dispor o total previsto imediatamente, pois sabemos que a necessidade vai aumentar ao longo do ano. Novas unidades educacionais estão sendo construídas e serão inauguradas em breve”, explica.
No TCE
Porém, após o encerramento da licitação realizada em julho, o processo foi alvo de reclamação no TCE. O advogado José Eduardo Bello Visentim, morador de São Paulo, questionou 28 pontos relacionados ao edital. De todos esses posicionamentos, o TCE discorreu apenas sobre o modelo de pregão adotado, conforme Gragnani.
Segundo o secretário, o tribunal julgou a modalidade inadequada pelo fato do objeto a ser licitado não se tratar apenas de produto pronto e acabado, já que engloba também suporte e capacitação técnica, criação e atualização de portal e contratação de monitores.
De acordo com ele, o novo processo manterá a forma de pregão, porém adotará a modalidade de contratação pelo preço global. Será fixada a contratação certa pelo prazo de 24 meses e não mais a estimada. Gragnani afirma que pretende resolver o caso ainda este ano. “No mais tardar, vamos disparar esse edital em setembro”, destaca. Dificilmente o eventual novo contrato será implementado neste ano.
____________________
Programa anterior
Até o final do ano passado, o programa era realizado como Projeto de Informática Educativa, inserido em 15 escolas do ensino fundamental, ao custo inicial de implantação de R$ 1,1 milhão há alguns anos, passando, na sequência, a ter custo de R$ 1,8 milhão, depois R$ 2,9 milhões no final de 2008.
Como o Executivo decidiu que não havia possibilidade jurídica para a prorrogação do contrato que existia com a empresa Planeta Educação, Gráfica e Editora Ltda, em julho do ano passado, o governo decidiu alterar o programa que, na oportunidade, serviria para alcançar 10.807 alunos. Na oportunidade, 441 profissionais entre professores, diretores e coordenadores tinham sido capacitados nos últimos dois anos para implantar e implementar o programa.
Entretanto, a previsão de gastos per capita/aluno atingiu R$ 4 milhões, o que levou a prefeitura a abortar o processo. A despesa, então, ficaria em R$ 22,15 por 10.807 alunos para a licença e aplicação do software educacional, além de R$ 8,61 para o portal de conteúdos, considerando universo de 9.371 estudantes, além de R$ 12,06 cobrados por cada um dos 1.200 professores que passariam por novo processo de aprendizagem e capacitação.
