• Convênio policial
O advogado Pellegrino Bacci Neto, secretário do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul, usará a tribuna da Câmara nesta tarde, no início da sessão. Ele falará sobre o convênio firmado pela Prefeitura de São Paulo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e as Polícias Civil e Militar, a conhecida Lei Kassab.
• Como funciona
A proposta consiste na prefeitura contratar policiais civis ou militares que estão em férias ou de licença para desempenhar algumas funções para o município, como fiscalização. A lei já recebeu aval positivo do Jurídico da prefeitura e, de acordo com o secretário do Conseg, ainda não foi encaminhada à Câmara. Há controvérsias quanto à sua adoção.
• Guarda inviável
Para Pellegrino, o convênio com a Polícia Militar é bem mais viável para a prefeitura do que ela própria montar e aparelhar uma guarda municipal. É isso que ele defenderá na sessão de hoje. De fato, dar poder de polícia a quem não tem uma formação, treinamento e cultura específicas para isso seria uma temeridade.
• Lei da Felicidade
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) repercutiu a matéria do Jornal da Cidade de ontem (página 3), sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o direito à felicidade. Durante a inauguração de praça Martinho Abreu Carvalho, na Vila Alto Paraíso, Rodrigo afirmou que o projeto pode até parecer “bobo”, mas que em Bauru, por exemplo, muitas regiões ainda vivem na tristeza.
• Um mea culpa
Sobre o vencimento, ontem, da licença para operação do aterro sanitário de Bauru, Rodrigo avalia que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) demorou para atacar o problema. Porém, salientou que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) não tem trabalhado em conjutno com a prefeitura para resolver a questão. Além disso, ressaltou que a camada operada atualmente em Bauru não possui licença há dois anos.
• Sessão tranquila
Entre os projetos que os vereadores vão apreciar hoje, nenhum possui carga polêmica. Um deles revoga a doação de terreno à empresa Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos. Segundo a exposição de motivos da prefeitura, a empresa não conseguiu iniciar as obras no prazo legal e explicou que a área oferecida pela prefeitura é maior do que o empreendimento. Dessa forma, a empresa resolveu desistir do primeiro terreno e vai pleitear um outro.
• Moção de apelo
Será votada hoje a moção de apelo de autoria do presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Barbosa (PTB), endereçada ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao delegado-geral de Polícia e ao diretor do Deinter 4, para que seja instalada em Bauru uma Delegacia Especializada em Crimes de Trânsito. Uma ideia excelente, que viria para reforçar a segurança nas ruas.
• Trânsito confuso
Por sinal, as ruas bauruenses e seus gargalos são a manchete de hoje do JC (página 7). Dois especialistas dão sugestões de como o problema do trânsito lento e muito confuso pode ser amenizado. Nico Mondelli, na Emdurb, já se ocupa de estudar o assunto, que requer urgência, mas com planejamento e investimentos.
