A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) vai hoje à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) protocolar dois projetos para tentar regularizar a situação do aterro sanitário da cidade. A licença para operação do aterro em Bauru venceu ontem. Além disso, a Emdurb vem operando irregularmente a quarta camada do dispositivo há dois anos. Enquanto não houver posicionamento do órgão estadual, o lixo recolhido na cidade continuará sendo depositado no mesmo local.
De acordo com o presidente da empresa municipal, Antônio Mondelli Júnior, o Nico, a Cetesb deverá receber hoje os projetos de ampliação vertical do aterro, que seria a construção de novas camadas, e também a ampliação lateral, com a construção de espaço adequado para receber o lixo em área ao lado da atual. “Então, teremos que aguardar a análise da Cetesb.”
Apesar de ter de correr para resolver esse problema, a Emdurb solucionou uma pendência na semana passada. Para se ajustar à cobrança do Tribunal de Contas do Estado (TCE) os custos dos serviços cobrados da prefeitura pela Emdurb sofreram alteração. Alguns trabalhos aumentaram e outros tiveram redução. O valor da coleta domiciliar de lixo, por exemplo, foi aumentado em 11% e passou de R$ 72,86 para R$ 80,92 a tonelada. Já a varrição foi reajustada em 25,4%, passando de R$ 33,72 o quilômetro quadrado para R$ 42,31. De outro lado, a prefeitura vai deixar de pagar R$ 2,06 o metro quadrado pela capinação, serviço que passa para R$ 0,59.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) pondera que a Emdurb, por ser uma empresa pública, não pode visar o lucro. Dessa forma, o preço que ela deverá cobrar da prefeitura deve ser abaixo do encontrado no mercado. “É preciso demonstrar que o preço que será praticado é justo.”
O prefeito Rodrigo Agostinho afirmou que as mudanças dos custos por serviços prestados pela Emdurb não causarão impactos na prefeitura. “O que está sendo feito é apenas para equilibrar esses preços em relação ao que realmente valem no mercado”.
Outro apontamento do prefeito é em relação a um centro de custos definido. “Antes, não havia isso. Então, um serviço tinha o preço altamente elevado para compensar outro que tinha o custo baixo. E isso ocorria até mesmo em custos administrativos”, explica.
Em termos orçamentários, Rodrigo avalia que a mudança não trará impactos à prefeitura, visto que a receita de ambos os contratos será semelhante. Porém, coloca como alterações positivas a exclusividade que a Emdurb passará a ter com a prefeitura e uma cláusula impondo que a empresa precisa cobrir outros preços cotados pelos serviços, mesmo que sejam orçados no setor privado ou em cidades de porte semelhante.
Sessão tranquila
Na sessão da Câmara de hoje, os vereadores votam quatro projetos do Executivo em primeira discussão. O primeiro é o que autoriza a prefeitura destinar em regime de concessão de direito real de uso uma área à Empresa Tragial indústria e Comércio de Peças Ltda. Outro projeto altera anexo da lei de Regime Jurídico Único. O terceiro revoga a lei sobre doação de terreno à empresa Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos. A última proposta é sobre a desafetação de terreno de propriedade do município, na Vila Cidade Jardim. O terreno que está reservado para igreja passaria a integrar o patrimônio de bens disponíveis da prefeitura.
