A gestão da Divisão Regional de Saúde (DRS-6) até dezembro de 2009, anterior à chegada da diretora Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira ao órgão, está sendo acusada de omissão nos pagamentos superfaturados dos serviços de bucomaxilo para a Associação Hospitalar de Bauru (AHB). Os apontamentos de pagamentos irreais de produção de serviços odontológicos sem controle junto ao órgão regional, responsável pelo controle dos repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), estão no relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e já são objeto de apuração do Ministério Público Federal (MPF).
Ontem, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Bauru para discutir a crise enfrentada pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB), a posição omissa da divisão, até o período em que a divisão era comandada por Carlos Macharelli, foi apontada. O secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti, não deixou de pontuar, entretanto, que a mudança nas rotinas de fiscalização e acompanhamento do faturamento SUS na região veio a partir da nomeação de Doroti da Conceição para a DRS-6.
Relatório do Conselho Municipal de Saúde entregue ontem ao Legislativo também menciona a benevolência da DRS-6 nos pagamentos de serviços já comprovadamente superfaturados à AHB. O representante do conselho, Edson Luiz da Silva, lembrou que o volume de dívidas acumuladas pela AHB, no período, também não foi atacado, chegando a R$ 154 milhões, valor que seria suficiente para construir três unidades hospitalares. “A DRS-6 foi omissa em auditar a prestação de serviços da AHB e o Denasus apontou isso na auditoria. O Estado é quem tem de pagar a dívida, que é conta sua. Ele não fiscalizou e a DRS-6 também não”, disse.
A diretora que assumiu a DRS-6 no início de 2009, Doroti da Conceição, reiterou que as denúncias recaem sobre período anterior e que os apontamentos do Denasus que mereceram comentários forem realizados. “Faz menos de dois anos que eu assumi e desde então meu esforço tem sido no sentido de corrigir falhas e encontrar caminhos. O Estado não foi omisso, o Estado tem sido parceiro e está presente o tempo todo na busca equacionamento desta questão”, abordou.
Segundo ela, enquanto se discute a composição do pagamento da dívida da AHB, a Secretaria Estadual de Saúde, através da Divisão Regional, está planejando a modernização e investimentos de R$ 10 milhões na Maternidade Santa Isabel e um projeto para reaparelhar o Hospital de Base (HB). “O projeto da Maternidade está pronto e estamos encaminhando para que ele integre o orçamento do próximo ano. Estamos preparando também a renovação do parque tecnológico do Base. Neste ano, a Secretaria Estadual também ajustou o repasse adicional de R$ 2,4 milhões em três parcelas para a AHB conseguir funcionar”, contou.
A situação operacional e física no Hospital de Base é precária. A deficiência nos equipamentos vai além do tomógrafo quebrado e de problemas na lavanderia que se acumulam há anos.
Posição do MPF
O procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado, indagou que o papel do Estado não é somente injetar recursos na Saúde, mas também de fiscalizar a prestação dos serviços e os pagamentos. “Por que o déficit aumentou tanto, por que a dívida chegou a R$ 154 milhões? Por que o governo deu anuência a um financiamento de R$ 16 milhões em 2009 mesmo diante desse quadro? Tem faturamento pago impossível de ser prestado. Isso salta aos olhos na auditoria do Denasus e o Estado pagou sem questionar no setor de bucomaxilo”, contestou.
Pedro Luiz Pereira, do Conselho Regional de Medicina (CRM), sintetizou a avaliação comum entre gestores e participantes diretos e indiretos do sistema: “o controle social da unidade falhou e o passivo trabalhista e tecnológico é enorme”. O interventor da AHB, Fábio Tadeo Teixeira, lembrou que a reforma do estatuto está sendo providenciada. A proposta é de que representantes de entidades assumam o controle das ações de gestão e fiscalização da associação.
