O prefeito Rodrigo Agostinho assinou ontem, juntamente com o promotor do Meio Ambiente de Bauru, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação do sistema do tratamento do esgoto “in natura” de Bauru.
O documento atualiza o cronograma de trabalhos para o tratamento do esgoto no município com um ano a mais para sua execução em relação ao último acordo, firmado em junho de 2008. O novo prazo negociado pelo município prevê obras até 2014 e não mais até 2013.
O novo TAC do esgoto reconhece e elenca as obras já realizadas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), sendo as redes de interceptores no Córrego Vargem Limpa (1.161,81m); no Córrego Barreirinho, com 6.632,00m; Córrego Água do Castelo (5.185,47m); Córrego da Grama (10.041,53m), incluindo os seus afluentes, em cinco trechos distintos; Córrego Água do Sobrado (5.394,80m); Córrego Água da Forquilha (2.279,50m); Córrego Água da Ressaca (11.808,06m); Ribeirão Vargem Limpa (2.035,00m); Córrego Água Comprida (3.004,32m); Córrego Guadalajara (2.946,62m); Ribeirão das Flores (3.847,70m) e Rio Bauru (4.481,48m), a parte já executada.
Também foram construídas, segundo o TAC, a Estação Elevatória de Esgoto do Núcleo Fortunato Rocha Lima, que entrou em operação em 1996; Estação Elevatória de Esgoto do Leão XIII e parte do Santa Cândida, em operação desde 2000; Estação Elevatória de Esgoto do Núcleo Habitacional Granja Cecília, que entrou em operação também em 2000; Estação Elevatória de Esgoto do Jardim Vitória, em operação desde 2006; Córrego Monte Belo e Córrego do Pau D’Alho, com 1.330,00 m de interceptores para condução do esgoto até a ETE Candeia.
Para a conclusão integral do sistema de tratamento de esgoto em Bauru, o cronograma assumido prevê finalizar até 31 de dezembro de 2010 a construção da ETE Candeia, na região do Núcleo Gasparini; implantação de 1.281,00 metros de interceptores na margem esquerda do Córrego da Grama; 677,00m de interceptores à margem esquerda do Córrego Vargem Limpa; 880 m de interceptores à margem esquerda do Córrego Água da Ressaca e conclusão do projeto executivo da ETE Vargem Limpa, em andamento.
Até 31 de dezembro de 2011, o município deverá concluir a implantação de 7.711,60m de interceptores de esgoto no Rio Bauru (avenida Nuno de Assis), trecho 1, que atenderá a uma população de aproximadamente 18.675 habitantes, e outros 7.109,00m referentes ao trecho 2 de interceptores do Rio Bauru, à margem direita, responsável pelo atendimento de uma população estimada em 37.679 habitantes. Também na programação de 2011, a implantação de 5.530,50m de interceptores no Córrego Água Comprida, desde a avenida Rodrigues Alves até a Nações Unidas.
E até 31 de dezembro de 2014 a prefeitura deverá concluir a construção da ETE Vargem Limpa, na região do Distrito Industrial, com previsão de atendimento, até 2030, de 590 mil habitantes. A Estação deverá contar com 4 módulos, sendo que na primeira etapa serão construídos 3 módulos, para cerca de 160 mil habitantes cada, para atender à população existente até 2020.
Para o prefeito Rodrigo Agostinho, o município vem se empenhando no intuito de implantar por completo o sistema de tratamento de esgoto. No entanto, são obras de alto valor, em especial a ETE Vargem Limpa. Os recursos que dão entrada no Fundo de Tratamento têm sido empregados na execução das obras. No entanto, a modalidade de execução da Estação de Tratamento, em função do custo, será objeto de discussão junto aos setores representativos da população.
Além do prefeito e do promotor de Justiça, assinaram o novo Termo de Ajustamento de Conduta o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, o presidente do DAE, Rafael de Almeida Ribeiro, e o diretor da Divisão de Assuntos Jurídicos do DAE, Luiz Célio Bucceroni.
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Fundo de esgoto
Outra novidade prevista no TAC assinado nesta segunda-feira é que, atendendo à legislação ambiental vigente e enquanto não estiver implantado totalmente o sistema de tratamento de esgoto de Bauru, será exigido dos empreendimentos horizontais e verticais, incluindo loteamentos e condomínios a serem implementados no município, o recolhimento ao Fundo de Tratamento de Esgoto de Bauru de valor correspondente ao impacto pela produção de esgoto que o empreendimento gerar, sendo que o modo de cálculo e pagamento respeitará a legislação municipal, ou a construção e implementação de sistema próprio e específico de tratamento de afluentes para o empreendimento, excluindo os empreendimentos destinados à regularização fundiária e programas governamentais de habitação popular urbana de interesse social, voltados à população de baixa renda. A medida atende, por exemplo, ao Programa Minha Casa Minha Vida.
