Mesmo com a falta de alguns modelos de cadeirinhas no mercado, entra em vigor, a partir de amanhã, a fiscalização e punição prevista pelas novas regras que estabelecem o uso obrigatório de equipamentos e dispositivos de segurança para o transporte de crianças de zero a 10 anos de idade. Publicada em junho de 2008, a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impunha o início das autuações a partir de junho de 2010, mas o órgão resolveu prorrogar por três meses esse prazo, exatamente porque os equipamentos estavam em falta nas lojas. Desta vez, porém, não há previsão de novo adiamento.
Até então, o uso da cadeirinha era apenas ‘recomendado’. Agora, quem descumprir as normas estará sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera a infração gravíssima e determina aplicação de multa de R$ 191,54, além de acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo até que a situação se resolva. As regras, no entanto, não são válidas para veículos de transporte coletivo e de aluguel, para táxis, veículos escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.
Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, que é fixado de forma que fique de costas para os bancos dianteiros do veículo. Entre um e quatro anos, devem ser utilizadas cadeirinhas fixas e, de quatro a sete anos e meio, os assentos de elevação, também conhecidos como booster. De acordo com o CTB, as crianças a partir de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro, afiveladas pelo cinto de segurança.
Tanto as cadeirinhas infantis, assentos especiais para recém-nascidos e bancos de ajuste de altura foram criados com a finalidade de evitar acidentes. Mas, segundo estimativas, mais de 2,7 mil crianças morrem por ano no trânsito brasileiro. Entretanto, cerca de 71% dessas mortes poderiam ser evitadas com a utilização correta de um equipamento de segurança.
“Uma frenagem dentro do perímetro urbano, mesmo a 40 ou 50 quilômetros por hora, pode arremessar a criança que estiver solta no banco traseiro contra o encosto do banco dianteiro e até contra o para-brisas. É um risco iminente”, considera o comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru, tenente Roberto Trujillo Júnior.
Bloqueios
De acordo com ele, ainda não foram preparadas operações com a finalidade específica de verificar o cumprimento da resolução 277, mas, a partir de amanhã, todo e qualquer bloqueio de trânsito irá punir as irregularidades quanto ao uso dos dispositivos de segurança infantis. “Nossa obrigação é fazer com que as regras sejam cumpridas e é nesse sentido que iremos trabalhar a partir de agora”, adianta. Além da PM, também estão autorizados a realizar fiscalizações o Grupo de Operações de Trânsito (GOT) de Bauru – mais conhecidos como “azuizinhos” – e, nas estradas, a Polícia Rodoviária.
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Pais zelosos
Para os pais zelosos que não abrem mão dessa proteção, mais do que a iminência de ser multado e ganhar pontos na CNH, o uso do acessório é, acima de tudo, uma forma de dar mais segurança às crianças, que são muito mais suscetíveis às lesões decorrentes de acidentes automobilísticos que os adultos. Com esse pensamento, a dona de casa Daniela Pereira Reinalt, 34 anos, decidiu providenciar a cadeirinha para a filha Nadheska Reinalt, 2 anos, quando ela ainda era recém-nascida, antes mesmo de as fiscalizações entrarem em vigor.
“Além de dar maior segurança e conforto para a criança, a cadeirinha dá maior tranqüilidade para quem está dirigindo. E como a nossa família vive viajando, acho ainda mais importante usá-la. É um item de necessidade, mesmo”, pondera.
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Equipamento custa de R$ 150 a R$ 1 mil
Equipamentos de segurança para transporte de crianças não costumam ser itens baratos - o preço pode variar de R$ 150,00 a R$ 1 mil - mas, mesmo assim, estão em falta no mercado. O assento de elevação, também conhecido como booster, é o mais difícil de ser encontrado, conforme constatou a reportagem do JC e também a dona de casa Cláudia Cristina Moreira Ferraz, 30 anos.
Há pelo menos um mês ela tenta, sem sucesso, adquirir o equipamento para proteger a filha Júlia, 4 anos. Ontem, em mais uma empreitada ao lado do marido, o mecânico de manutenção Maurício Pinheiro da Silva, 35 anos, ela tentava localizar ao menos um exemplar do modelo indicado para a idade e peso da garotinha.
“Mas não acha mesmo. Só encontrei em um supermercado, mas a qualidade era muito ruim. O que tem nas lojas já está encomendado para outros clientes. Até em site de grandes redes tentei comprar e não consegui porque o produto está indisponível”, frisa.
Na avaliação do gerente Adil Pereira, o booster é o tipo mais procurado porque é voltado a crianças mais velhas e a preocupação dos pais com o transporte dos filhos nesta faixa de idade, até então, costumava ser menor. “Desde que a lei foi publicada, aumentou muito a procura”, frisa.
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Até mostruário
A vendedora de outro estabelecimento, que preferiu não se identificar, afirmou que até mesmo o mostruário de assentos de elevação está sendo vendido. Já o bebê conforto e cadeirinha ainda estão disponíveis em estoque, mas as unidades são poucas.
“O problema é mesmo o booster. Pelo menos 50 pessoas por dia nos procuram na loja atrás dele, fora quem telefona e quem está com nome na lista de espera. O pessoal vai acabar sendo multado, porque não há previsão de chegar mercadoria antes do início de setembro”, frisa.
Para o vendedor de outra loja, Dênis Salazar, a dificuldade em encontrar o assento deu-se porque, como bom brasileiro, o consumidor bauruense também tem o costume de deixar tudo para a última hora. “Nessa semana que passou, de cada 10 pessoas que entraram na loja, 9 estavam querendo comprar algum tipo de cadeirinha. Nenhum estabelecimento estava preparado para essa procura tão grande”, analisa.
