Uma proposta do vereador Fernando Mantovani (PSDB) quer obrigar agências bancárias a manter pelo menos um caixa eletrônico com opções em braile para utilização por deficientes visuais. A proposta, com apenas três artigos, estabelece também que o descumprimento acarretará ao infrator multa de R$ 1 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explica que já tem projeto que prevê adaptação de caixas eletrônicos para pessoas com deficiência visual.
Mas o autor defende a medida. “Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 10% da população brasileira é portadora de deficiência, sendo 0,5% desta, portadora de deficiência visual, num total aproximado de 700 mil cidadãos no País. Naturalmente que Bauru também acompanha estas estatísticas”, explica o parlamentar na exposição de motivos do projeto.
Mantovani afirma também que o isolamento social dessas pessoas ainda persiste; e a ampliação e disponibilização de serviços especializados em braile pelas instituições financeiras são imprescindíveis para a efetiva integração na vida em sociedade da pessoa cega.
Para o tucano, a medida proposta é relevante. “A única forma de os deficientes terem uma vida semelhante à das pessoas consideradas normais é que o ambiente deles seja o mais parecido possível com o dos demais. São cidadãos de bem, que trabalham, pagam impostos e contribuem para o crescimento do País e precisam ser valorizados e ter acesso facial a informação e comunicação”, argumenta.
Procurada pelo Jornal da Cidade, a Febraban afirma que implementação de ações que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência nas agências é uma das prioridades do setor, o que vem sendo planejado há mais de quatro anos. Em 2008, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o assunto.
O compromisso foi firmado pela Febraban em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de São Paulo, Ministério Público de Minas Gerais, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). Até o momento, nove estados aderiram ao TAC.
