A Secretaria Municipal de Educação vai ter de consolidar mudanças na proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do setor através de um substitutivo. Como surgiram dúvidas específicas, em várias frentes, a Comissão de Justiça do Legislativo decidiu devolver o texto para as adequações pelo Executivo.
A secretária de Educação, Vera Caserio, já estava trabalhando na reformulação das propostas e negociação junto à categoria dos pontos em aberto. Ontem, Caserio estava em reunião e não conseguiu retornar a contato feito pela redação para argumentar em relação a alguns desses itens. Em recente audiência pública, ela se posicionou favorável à adequação do projeto original após negociação dos pontos em aberto.
As questões ainda a negociar contemplam a situação dos professores que têm duplo contrato com a administração, a regularização do pagamento do adicional a título de extraclasse, a fixação de preenchimento de cargo de coordenador pedagógico por concurso e não por confiança, como é atualmente, a necessidade de existência de uma carreira de gestão e outra de docência na nova estrutura, a discussão sobre critérios e atribuições para a função de merendeira em detrimento à sugestão de cozinheiras, entre outros.
Na discussão realizada até agora, alguns vereadores consideraram que o adicional extraclasse fosse de, no mínimo, 10 horas, e não cinco horas/mês como propôs a secretaria no projeto original. Há pontos, como este, em que a argumentação esbarraria em regras delimitadas pela Lei de Diretrizes e Base (LDB) da área, onde também se incluiria a definição de atribuição para auxiliar de creche.
Outro aspecto é que há uma vertente que considera que a carreira de docência não pode estar atrelada à de gestão das unidades. Na regra atual, um professor no final de carreira pode tentar se credenciar, por concurso, a ser diretor, independentemente de ter vocação para gerir uma unidade, aponta o relator da matéria, Roque Ferreira (PT), por exemplo.
Outro obstáculo e ser superado é que 60% do quadro atual de professores não teria a formação em pedagogia. A discussão é que esta maioria seria segregada em termos de oportunidade de crescimento na carreira, até que este quadro seja extinto.
Estas peculiaridades da área de educação levaram à devolução do projeto original para que o Executivo, de posse da consolidação de alterações negociadas entre servidores e o sindicato da categoria, envie o substitutivo. Os PCCSs da Saúde e da Administração Geral já foram aprovados pelo Legislativo.
O impacto financeiro das mudanças sobre a conta municipal da previdência ainda é desconhecido. O JC tentou, ontem, falar com a presidente da Fundação de Previdência, Elaine Sementille, para abordar o assunto, mas não conseguiu contato.
