O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá, e o prefeito de Bauru, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (PMDB) assinam hoje, às 14 horas, no auditório do Palácio das Cerejeiras, o convênio para a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) no município.
Pelo SIL o licenciamento, o maior obstáculo para legalização completa das empresas, pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, o que representa pelo menos 70% dos casos. O sistema já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos, São José dos Campos, entre outras e funciona no Portal Poupatempo do Empreendedor (www.poupatempo doempreendedor.sp.gov.br), que foi lançado em março deste ano e é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública.
Para as solicitações classificadas como de baixo risco bastam apenas declarações assinadas digitalmente para a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado. Em Bauru, a previsão para o inicio das operações do SIL é 1º de outubro.
O serviço deverá envolver o cruzamento de dados entre as secretarias Municipais de Desenvolvimento, Finanças, Planejamento, Meio Ambiente e Saúde, todas elas envolvidas no processo de liberação para o funcionamento de empresas.
Como funciona
Antes do Sistema de Licenciamento, a medida demorava, em média, 120 dias para ser efetuada, segundo o “Doing Business” - estudo do Banco Mundial. Com o portal, o tempo médio para a abertura de empresas de baixo risco é de 15 dias. Com isso a posição brasileira em relação a países que apoiam o empreendedorismo poderá melhorar.
Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Com o SIL, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.
