As denúncias sobre sucateamento, dilapidação e falta de estrutura do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que eram avaliadas pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, foram arquivadas no Legislativo. De acordo com o presidente da comissão, Roberval Sakai (PP), as informações prestadas pelo presidente da autarquia, Rafael Ribeiro, e a iniciativa do departamento em abrir sindicância interna para levantar o problema foram consideradas suficientes. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), entidade que efetuou as denúncias, afirmaram que mais irregularidades foram verificadas e se mostraram surpresos com a decisão da Câmara.
Em maio passado, o Sinserm encaminhou à Câmara Municipal de Bauru uma série de relatos que justificariam irregularidades, entre elas a de que a direção do DAE estaria planejando a terceirização de serviços estratégicos ao adotar gestão com poucos cuidados na reposição de peças e insumos internos e problemas com a frota.
O Sinserm também apontou falta de manutenção da frota tanto para serviço administrativo quanto operacional. Para a entidade, há negligência com recuperação e reparos e descumprimento de normas de segurança, colocando em risco os servidores.
A suposta falta de manutenção apontada pelo sindicato teria aumentado o risco de acidentes e gerado prejuízos para a autarquia. O Sinserm também informou que vários veículos rodam com pneus carecas e bancos rasgados. Conforme o levantamento inicial elaborado pelo sindicato, motos também contavam com problemas em freios, suspensão, escapamento e pneus e algumas viaturas estão com dispositivos podres, impondo riscos ao servidor e ao público na rua. O material foi fotografado pela entidade.
A comissão presidida por Sakai convocou Ribeiro para uma reunião, para que o presidente da autarquia prestasse informações sobre as denúncias. Na ocasião, ele negou o sucateamento e argumentou que o DAE fez investimentos de quase R$ 1 milhão em frota desde o ano passado. Ele informou que levantamento completo da frota e dos maquinários, realizado em janeiro de 2009, no início da atual gestão, identificou vários problemas, mas que foi elaborado e colocado em prática um plano de recuperação e investimentos. O DAE também negou que os problemas estejam ligados a uma orientação de preparar a privatização da autarquia.
Entre os dados que foram apresentados à Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara, o DAE elencou a aquisição de frota e maquinário. Ao todo, foram adquiridos 26 novos veículos: 15 motocicletas, cinco caminhonetes, três peruas Kombi, dois Gols e um caminhão basculante. O investimento em frota foi de R$ 612 mil.
O DAE também abriu licitação para adquirir duas retroescavadeiras, que custariam R$ 426 mil. Também foi entregue aos vereadores dados que comprovariam o investimento na capacitação e em segurança de servidores, como a reativação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), que foi retomada após 13 anos parada e a aquisição Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ao custo de R$ 200 mil.
Arquivamento
Sakai observa que após a reunião com Ribeiro, o vereador José Roberto Segalla (DEM) foi nomeado relator do caso para elaborar parecer sobre a situação. “Como o próprio DAE adotou medida interna para averiguar a denúncia, com a abertura de uma sindicância, deu-se pelo arquivamento”, observa Sakai.
Já o vereador Segalla afirmou que não recorda de ter se manifestado sobre o caso. Ele conta que algum tempo após a reunião com o presidente do DAE foi procurado por representantes do Sinserm que questionaram o andamento do caso. Segalla orientou os sindicalistas a respeito do relatório e das imagens com as denúncias. Para o vereador, as fotografias mostram peças e equipamentos em situação precária, mas não comprovam que eles sejam utilizados pelo DAE. Dessa forma, solicitou dados mais específicos, para que fosse realizada uma fiscalização.
Representantes do Sinserm se mostraram surpresos com a notícia do arquivamento das denúncias. Segundo membros da entidade, o sindicato iria encaminhar à Câmara mais uma série de irregularidades observadas. A entidade não informou quais seriam essas irregularidades.
