Desburocratizar a abertura de empresas na cidade. Com esse objetivo, a Prefeitura de Bauru e o governo do Estado assinaram ontem o termo de adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Com a parceria, empreendedores poderão retirar licença de funcionamento em poucos minutos, após preenchimento de dados pela Internet. A expectativa é que o sistema esteja em funcionamento em outubro. A medida é válida para empresas que oferecem baixo risco, ou seja, sem ruído, poluição ou movimentação de veículos pesados, por exemplo.
Participaram da solenidade o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá, os secretários municipais Richard Vendramini, do Desenvolvimento Econômico; Marcos Garcia, de Finanças; Rodrigo Said, de Planejamento e Zito Garcia da Agricultura e Abastecimento. Também acompanharam o evento, o vereador Francisco Carlos de Góes (PR), além de representantes de órgãos diretamente ligados ao novo serviço, como Paulo Martinello, da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), major Rogério Gago, do Corpo de Bombeiros, Cristiano Cesar Martinelo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon) e Marcelo Antunes, gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de Bauru.
Para Jehá, o licenciamento sempre foi o passo mais complexo de abertura de empresas. “Por conta das exigências, acabava levando à informalidade. Projeções dão conta que 50% dos empreendedores nacionais estão na informalidade. Mas não é o empresário que quer estar ali, O mais provável é que o estejamos empurrando, com a série de exigências feitas. Algumas que não são fáceis de serem cumpridas”, observa.
O secretário observa que 95% dos empreendimentos de uma cidade são compostos por atividades de baixo risco, mas as exigências feitas são as mesmas para uma empresa de alto impacto. “Tratar a maioria como os 5% restantes é um erro”, observa. Jehá também observa que a grande inovação do SIL é confiar no empresariado. “Não será mais necessário apresentar documentos. Ele faz uma declaração das informações da empresa e depois passa a ser fiscalizado. O governo acredita na boa fé do empresário”, observa.
O prefeito lembrou que logo que o projeto foi lançado, Bauru procurou o governo para formalizar a adesão, com o apoio do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). “Somos o sétimo município a entrar no SIL”, destaca. Rodrigo ressaltou os investimentos feitos pela prefeitura, na busca da desburocratização da abertura de empresas. Ele citou a unificação de taxas, a criação da lei geral para microempresas, a instalação do Balcão do Empreendedor e a unificação de leis que criaram corredores comerciais na cidade.
Rodrigo informou que a nova lei de zoneamento contribuirá ainda mais para os empreendedores de Bauru. O prefeito afirmou que nas próximas semanas a proposta será encaminhada à Câmara.
Em Bauru, a previsão para o inicio das operações do SIL é o dia 1.º de outubro e o serviço deverá envolver o cruzamento de dados entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento, Finanças, Planejamento, Meio Ambiente e Saúde, todas elas envolvidas no processo de liberação para o funcionamento de empresas.
