Os 373 professores substitutos que atuam na rede de ensino municipal deverão ser reenquadrados como professores efetivos, se uma das emendas propostas pela Secretaria Municipal de Educação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) específico para a pasta for aprovada. A alteração foi encaminhada na tarde de anteontem à Câmara Municipal de Bauru junto de outras 21 emendas – muitas referentes a mudanças estruturais já formuladas no PCCS dos servidores da Saúde, o primeiro a ser aprovado.
De acordo com a secretária municipal da Educação, Vera Caserio, na prática os professores já são efetivos, uma vez que contam com designação formal para salas de aula. “Então, com o novo enquadramento, eles passariam a efetivo e como todos possuem curso superior em pedagogia entrariam na referência que hoje é de especialista”, observa.
Antes, na proposta original, esses professores ficariam “congelados” na carreira e teriam vencimentos diferentes até ingressarem na rede como docentes efetivos.
Outra emenda discutida e enviada à Câmara é referente aos professores que possuem duas matrículas na prefeitura – são aqueles que prestaram e passaram em dois concursos públicos. Inicialmente foi avaliado que esses docentes deveriam escolher um dos cargos. Porém, a secretária informou que os professores continuarão com as duas atividades, sem prejuízos. “As duas matrículas serão reenquadradas”.
Porém, a situação dos professores que não possuem o curso superior em pedagogia, situação que abrange 142 servidores, cerca de 10% do quadro, permaneceu inalterada.
Pelo projeto original, esses professores permanecerão sem a possibilidade de progressão vertical na carreira, que está atrelada à titulação acadêmica. Porém, continuarão tendo a progressão horizontal, que é a efetuada com base em tempo de serviço e cursos de capacitação.
Um ponto polêmico que ainda não foi discutido profundamente entre Prefeitura e Sinserm é a eliminação de concurso de acesso para diretores. Atualmente, é aberto processo interno para o preenchimento de cargos de diretor de escola. O PCCS original extingue esse tipo de processo e determina que a contratação será mediante concurso público aberto, o que gerou reações.
Merendeiras
A situação das merendeiras, que pleiteavam serem reenquadradas como cozinheiras foi outra pendência discutida. De acordo com Caserio, elas serão mantidas como merendeiras, mas a referência será alterada. Passarão de auxiliares, onde a formação exigida é de ensino fundamental incompleto, para agentes, o que exige ensino fundamental completo.
De acordo com Renato Gragnani, secretário municipal de Administração, cada vez mais os alimentos que são adquiridos pela prefeitura vêm pré-preparados, não exigindo o trabalho de uma cozinheira. Além disso, ele avalia que não é possível fazer a transposição de cargos. “Não há cargos suficientes designados”, observa. Gragnani avalia que a função de cozinheira tende a desaparecer do quadro municipal.
Ele acha improcedente a solicitação de insalubridade para a função. “O adicional é uma indenização relacionado a ambiente de trabalho insalubre, o que não é o caso”, observa.
