A sólida recuperação da economia após o período de crise internacional conseguiu equilibrar a arrecadação da Prefeitura de Bauru nos primeiros oitos meses deste ano, diante das relativas perdas sofridas com os repasses estagnados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por meio do recolhimento de tributos próprios e estaduais que estão intimamente atrelados à movimentação do setor econômico, o município registrou um aumento de receitas da ordem de 19% de janeiro a agosto, se comparado ao mesmo período do ano passado.
Ao todo, incluindo também os repasses extraordinários advindos dos governos federal e estadual, o Executivo recebeu em caixa R$ 295,5 milhões até o momento, ante os R$ 248 milhões arrecadados até agosto de 2009. Apenas através das seis principais fontes de renda que chegam aos cofres municipais, o montante cresceu de R$ R$ 180,4 milhões para R$ 215,4 milhões.
“Esperávamos que o FPM aumentasse em torno de 10%, mas o crescimento foi de 2%. Porém, o aumento de outros impostos foi bem acima do que a gente previu e contrabalançou o orçamento. Portanto, não será necessário determinar cortes de gastos específicos”, frisa o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia. Segundo ele, diferentemente de municípios menores, o FPM não tem papel fundamental na saúde financeira da administração pública de uma cidade do porte de Bauru.
O secretário explica que a retomada do crescimento da economia na cidade e no País é apontada como principal fator para a evolução dos números porque gerou crescimento dos negócios e, assim, um repasse 26% superior de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Estado, de R$ 79,4 milhões, valor responsável por quase um terço da arrecadação da prefeitura.
Para o economista Mauro Gallo, adiciona-se ainda como explicação para o aumento a eficiência de programas governamentais como o Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Paulista, cada vez mais abrangentes e popularizados como medida para coibir a sonegação fiscal. “A substituição tributária também teve um papel importante para aumentar a arrecadação do ICMS porque passou a incluir cada vez mais produtos de 2007 até agora. É uma medida que implica em recolhimento antecipado do imposto e que combate a sonegação”, frisa.
Adoção de estratégias
Segundo Garcia, o volume de recursos despejados nas contas da administração municipal também foi impulsionado pelo aperto na fiscalização e mudança na forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos prestadores de serviços pela prefeitura. Esta atuação ajudou a melhorar a arrecadação em setores como contabilidade, medicina, terceirizados em consertos em geral, entre outros, com elevação também de 26% na comparação com 2009.
Também integram o crescimento muito acima da média inflacionária, que no ano passado foi de 4,3%, a atualização cadastral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que representou um acréscimo na cobrança de aproximadamente 45 mil imóveis que recolhiam o tributo com registro menor de área construída. “Foi um serviço feito em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e já era um aumento esperado pela prefeitura”, explica O secretário municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia.
Percentualmente, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - que cobra 2,25% sobre o valor das operações de compra e venda no mercado imobiliário - foi o que teve maior acréscimo em arrecadação de janeiro a agosto de 2010, de 45% em relação ao ano passado. “Isso demonstra que os valores venais dos imóveis sofreram aumento, assim como mostra que o mercado imobiliário está aquecido”, pondera Gallo.
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FPM estagnado
Com performance oposta, o Fundo de Participação do Município (FPM) – composto pela arrecadação federal com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – registrou crescimento abaixo da inflação, de apenas 2% de um ano para outro. No total, o volume passou de R$ 21,6 milhões para apenas R$ 22,04 milhões.
A tendência de queda na arrecadação e, consequentemente, no repasse, foi indicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em março do ano passado. “Essa estagnação foi reflexo direto da isenção e redução do IPI determinada pelo governo federal para conter a crise. E o IR também caiu muito por conta da diminuição da lucratividade do mercado financeiro, que é uma das principais responsáveis por formar o imposto”, explica o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia.
Os repasses estaduais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também registraram crescimento de apenas 2% porque, embora muitos automóveis tenham sido comercializados no início do ano, o valor de referência para a cobrança do tributo foi rebaixado por conta do período de isenção do IPI. “E como o valor do IPVA é calculado a partir do valor do veículo, o tributo também ficou menor. A arrecadação com a maior quantidade de carros vendidos foi anulada por essa cobrança rebaixada do imposto”, explica o economista Mauro Gallo.
