A cobrança de R$ 17 milhões apresentada pela empreiteira Camargo Corrêa para abrir negociações com a Prefeitura de Bauru na tentativa de um eventual acordo em ação judicial por atrasos e medições de serviços não pagas nas obras do viaduto inacabado assustaram vereadores consultados pela reportagem. Eles querem, no mínimo, a revisão do valor.
Conforme o JC veiculou ontem, o município foi condenado em primeira instância a pagar R$ 5.918.053,11 pelos atrasados, em meados de 2008. Mas a cada obstáculo, a conta infla vertiginosamente. “Realmente foi um susto, achei que era muito menos. O valor (R$ 17 milhões) está muito alto. Se formos contar juro, correção monetária e tudo, acredito que não chegue nesse valor”, diz Moisés Rossi (PPS).
Ele garante que cobrará do prefeito Rodrigo Agostinho uma análise apurada em relação à cifra. Quer uma avaliação bem feita, com números claros e as razões que levaram o montante a patamares tão altos. “Vamos cobrar uma negociação que diminua esse valor, até porque a Camargo Corrêa tem interesse em continuar construindo na cidade. Com certeza, esse assunto vai repercutir na Câmara”, comenta.
Concorda com ele o vereador Fernando Mantovani (PSDB), para quem o tema cairá como ‘bomba’ no Legislativo. “Rodrigo tem que auditar, questionar e pagar o mínimo possível. A Câmara vai cobrar para que esse valor seja revisto. Vai bater forte para rever o valor, entender os números. É justo que a empreiteira defenda o negócio dela e nós temos que defender a nossa cidade. Isso não significa ir contra o viaduto. A cidade inteira o quer, isso é prioridade. Mas pagar caro por isso, goela abaixo, é inaceitável”, afirma.
Para Mantovani, o caso Camargo Corrêa lembra o da CPFL, na gestão de Nilson Costa. Na época, o chefe do Executivo pagaria um valor também alto, que caiu vertiginosamente após mobilização da sociedade. A mesma recordação foi mencionada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB). “A cidade já viu um exemplo desse e não aceita mais um negócio assim. É muito dinheiro. Estamos alertas. O prefeito tem que ter transparência, mostrar para a sociedade, mas isso está sendo discutido em segredo. Não aceitamos mais”, reitera.
Na opinião de Marcelo, a oposição tem sido até tolerante em alguns pontos, mas neste caso não será. “No meu entendimento, é uma cobrança abusiva. A prefeitura tem que sentar com a empresa, verificar a questão jurídica, para esses valores baixarem. No meu entendimento, a prefeitura vai contestar e negociar à exaustão”, conclui Fabiano Mariano (PDT).
Pegou mal
Caiu mal entre os vereadores o fato do atual secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, participar das negociações com a Camargo Corrêa, uma vez que foi ele o autor da cobrança na origem. Se, inicialmente, Pegoraro trabalhou em defesa da empreiteira, agora está no lado contrário, discutindo pelo município como o valor da dívida deve ser pago.
Entenda o caso da dívida milionária
A Camargo Corrêa bateu às portas do Judiciário com uma ação de cobrança para reclamar diferenças nas medições de serviços e atrasos em pagamentos computados ao longo da execução da primeira alça do viaduto, nos governos dos então prefeitos Tidei de Lima e Izzo Filho. O Judiciário de Bauru, então, reconheceu que a empreiteira teria direito a parte dessa cobrança, num valor de R$ R$ 5.918.053,11. Mas o acordo não saiu nas gestões de Nilson Costa e Tuga Angerami, que continuaram contestando.
Na administração de Rodrigo Agostinho, a Camargo Corrêa quer cobrar os R$ 17 milhões, valor considerado muito alto pelo próprio Executivo, como aconteceu com seus antecessores Nilson Costa e Tuga Angerami. Agora, também para os vereadores consultados pela reportagem, a cifra apresentada pela empreiteira está fora da realidade. Conforme o JC veiculou, essa cobrança em favor da Camargo Corrêa vem sendo negociada pela Prefeitura de Bauru em conjunto com outra ação judicial. Trata-se da ação popular que tramita na Justiça Federal e que discute erro no cálculo da federalização do empréstimo do mesmo viaduto. Neste caso, já foi reconhecido em primeira instância que o município tem crédito a seu favor. Tal crédito vem sendo negociado para ser utilizado de duas formas: uma parte para pagar a dívida com a empreiteira e o que sobrar para terminar a primeira alça do viaduto.
