Poucas pessoas têm acesso a informações fundamentais sobre a situação fundiária no Brasil. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais de 40 outras entidade lançaram o Plebiscito sobre o limite da propriedade da terra. O objetivo é o próprio de um Plebiscito, mas tem também uma intenção pedagógica. Como tem feito por ocasião de outras mobilizações, as promotoras lançaram uma cartilha de fácil compreensão, elencando dez razões para o lançamento do Plebiscito sobre o limite da propriedade da terra. Aliás, o Brasil é um dos poucos países que não efetivou a reforma fundiária.
1) Onde a miséria é grande, a distribuição da terra é pequena. Ou melhor, quanto maior a concentração da terra em mãos de poucos, maior é a miséria de muitos.
2) Faltam leis que limitem a propriedade fundiária. Temos assistido no Brasil corporações, sobretudo estrangeiras, abocanhando cada vez porção maior de terras. Felizmente, o presidente acaba de fazer uma intervenção limitando a compra de terras por estrangeiros, inclusive, interpondo um percentual-limite por município.
3) 50 milhões de brasileiros evadiram compulsoriamente da zona rural e incharam as periferias urbanas: a maioria vivendo em condições precárias.
4) Se tivessem acesso a terra poderiam produzir mais alimentos de qualidade e diminuiria a corrida por emprego, assim como a pressão, para baixo, sobre os salários urbanos
5) Os alimentos orgânicos (livres de agrotóxicos) são produzidos pelos pequenos proprietários
6) Enquanto a grande propriedade e o agronegócio emprega dua pessoas por cada 100 hectares, a agricultura camponesa e familiar dá emprego a 15 pessoas.
7) A violência no campo e a superlativa exploração da mão de obra ocorre no agronegócio e até faz uso do trabalho escravo.
8) As grandes empresas (nacionais e internacionais), inclusive banqueiros, tornaram-se proprietários de vastas extensões de terras com fim especulativo e também explorando trabalho alheio: nunca plantaram nada.
9) Metade das pequenas propriedades (com menos de 10 hectares) ocupam menos de 3% das terras do Brasil. Alguns donos de milhares de hectares ocupam 44% das terras.
10) Os países que mais se desenvolveram socialmente (e também economicamente), foram os que estabeleceram limites máximos para a propriedade rural.
É, pois, exatamente na Semana da Pátria que se propõe a realização do Plebiscito: um ato de amor à Pátria. Não queremos que as terras do Brasil continuem objeto de especulação, de concentração, de compras por grandes corporações. A terra é para garantir um chão onde viver, cultivar e preservar. Sejamos patriotas participando do Plebiscito de 1 a 7 de setembro, Semana da Pátria (poderá ser prorrogado até 12/9).
A autora, Iolanda Toshie Ide, é presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Lins, professora aposentada da Unesp e colaboradora de Opinião
