A Procuradoria da República solicitou ontem ao Ministério Público Estadual (MPE) a devolução dos hospitais administrados pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB) à gerência do governo do Estado. Como a competência para atuar nesta área é da promotoria estadual, o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado defende que o convênio mantido entre a AHB e o governo paulista seja rompido através de medida judicial.
O procurador federal considera que está latente a situação de insolvência financeira da AHB, sem contar as irregularidades em faturamentos de serviços internos apontados na Operação Odontoma (que levantou superfaturamento na área de bucomaxilo) e a omissão da própria Divisão Regional de Saúde (DRS-6) na gestão anterior na fiscalização e liberação de pagamentos ao Hospital de Base (HB).
A promotoria estadual é quem tem competência legal para propor ação de rompimento do convênio, o que implicaria, na prática, na devolução dos hospitais ao Estado. “O Hospital de Base, pertencente à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bauru, foi construído pelo governo do Estado de São Paulo, cujo terreno foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 11.014 de 28 de Dezembro de 1977”, lembra o procurador.
Ele acrescenta que, nas dependências do hospital, também estão equipamentos adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde. “O Hospital de Base é considerado como referência para a cidade e região de Bauru, haja vista atender diretamente a 18 municípios sob os cuidados do DRS-6. A AHB passa por dificuldades financeiras e operacionais deveras gravosas, sendo que a deterioração dos seus edifícios e parque industrial é notória”, defende.
Sem solução
Na visão de Machado, não há condições de êxito em eventual composição para “salvar” a AHB. Ele ressalta que R$ 730.213,34 mensais são retirados dos hospitais para pagar financiamento de R$ 16 milhões da AHB junto á CEF, há passivo tributário que soma R$ 100 milhões e “inúmeras demandas trabalhistas e cíveis, que importam em potencial dívida de mais R$ 52,290 milhões”.
No procedimento encaminhado ao Ministério Público Estadual ele salienta que situação parecida acontece em relação à Maternidade Santa Isabel, “construída pela Casa de Saúde Santa Isabel S/A e declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado de São Paulo, conforme decreto nº 9.915/77”.
Sendo ambos os hospitais de propriedade do Estado e, diante da insolvência financeira da AHB, a procuradoria federal sustenta que o governo paulista tem de assumir as unidades. O Ministério Público Estadual (MPE) tem autonomia para atender ou não a proposta do MPF.
O promotor das fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, ingressou, neste ano, com ação civil de obrigação de fazer contra o Estado para que este seja compelido a repassar mensalmente à AHB R$ 3,5 milhões para sustentar financeiramente o funcionamentos dos hospitais locais, independentemente do envio de recursos para investimentos na recuperação do parque tecnológico do Base e da Maternidade. A liminar foi indeferida e a promotoria recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ).
