A negociação por eventual acordo da Prefeitura de Bauru com a Camargo Corrêa, divulgada pelo JC no último domingo, repercutiu na sessão dos vereadores na tarde de ontem. Vereadores de oposição cobraram transparência da administração Rodrigo Agostinho nas negociações e defenderam a demissão do secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro. Ele foi o autor da ação de cobrança da Camargo Corrêa contra a administração, em 2005. Na semana passada, o secretário participou com o prefeito de reunião para discutir composição que pretende utilizar recursos de ação popular contra a dívida federalizada no pagamento da empreiteira.
Primeira a discursar na tribuna da Câmara, Chiara Ranieri (DEM) pediu o afastamento do secretário por ter sido ele o autor da ação de cobrança contra a prefeitura. Líder do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na Câmara, Renato Purini (PMDB) minimizou o envolvimento de Pegoraro, alegando que ele não participaria das negociações. Ele está em férias em viagem nos EUA.
Chiara recordou parte da história da construção do viaduto que foi planejado para desafogar o trânsito do Centro da cidade, teve suas obras suspensas e gerou dívida milionária para os cofres públicos. Em 2008, o município foi condenado em primeira instância a pagar R$ 5.918.053,11 por diferenças em medições em favor da Camargo Corrêa. A ação inicial foi movida em 2005 por Luiz Pegoraro, que na época advogava pela empresa. “Mas como uma ação de R$ 5,9 milhões passa para R$ 17 milhões em dois anos?”, questiona.
A vereadora então lembrou que Pegoraro hoje é responsável por defender os interesses da cidade. Na semana passada, ele esteve junto com o prefeito em reunião com o autor de ação popular, Robson Fialho. O encontro discutiu composição de uma demanda judicial para quitar a outra. Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou o encontro (leia matéria nesta página). Ele não informou por qual razão o procurador Geral, Maurício Porto, que cuidava da ação popular pela prefeitura, não foi acionado.
“Além de exigirmos total transparência no caso, acredito que seja prudente e ético por parte do prefeito e do secretário dos Negócio Jurídicos o imediato afastamento de Luiz Nunes Pegoraro”, pediu. “Não dá para aceitarmos que o autor da cobrança contra a prefeitura da nossa cidade seja também quem oriente a defesa no mesmo processo”, pontuou.
Chiara também destacou que na ação contra a prefeitura, além de Pegoraro figura o nome de sua esposa, Débora Paulovich Pitoli Pegoraro. A vereadora levantou que consta na ação de cobrança da Camargo Corrêa o casal como contratados pela empresa ainda no início do processo. “Ganhando ou perdendo a ação, ele (Pegoraro) vai ganhar do mesmo jeito, com os honorários. Nós não sabemos os termos do seu contrato com a empresa, mas é imoral”, observa.
Transparência
Fabiano Mariano (PDT) também cobrou transparência do prefeito na negociação dessa dívida. ‘Para que o dinheiro dos contribuintes não saia dos cofres públicos de maneira indevida”, observou. “R$ 17 milhões é um valor muito alto para uma dívida inicial de R$ 5,9 milhões. Os honorários de advogados devem ser negociados também ou retirados”, propôs.
O valor de R$ 17 milhões foi informado pelo prefeito ao JC como sendo o solicitado pela Camargo para firmar acordo de pagamento na ação de cobrança.
Mas como a negociação também depende de resolução da ação popular (onde o município teria crédito por pagar a mais as parcelas da dívida federalizada desde 2000), Mariano defende que a prefeitura assuma, agora, que a conta está errada. “Se a prefeitura ingressar no polo ativo da ação ela poderia contestar esse valor cobrado a mais da federalização e teria o dinheiro para concluir uma ou duas alças desse viaduto”, observou.
Para Francisco Carlos de Góes (PR), o valor divulgado é absurdo. “Numa dívida de R$ 5,9 milhões, a empresa cobrar R$ 17 milhões, é uma piada de mau gosto. Apelo ao prefeito para não aceitar esse valor”, criticou.
Já Marcelo Borges (PSDB) acredita que a prefeitura tem que cortar de vez o vínculo com a empreiteira. “Tem que romper qualquer contrato com a Camargo Corrêa. É preciso fazer uma nova licitação para retomar a obra”, propôs. “Mas, em período eleitoral, esse tipo de negociação não cheira bem”, observou o tucano que lembrou uma ação da Câmara na época. “Fizemos uma Comissão Especial de Inquérito que já tinha avaliado que R$ 5,9 milhões era muito, imagina R$ 17 milhões”, apontou.
Borges foi ácido ao comentar a atuação de Pegoraro no caso. “Ele foi o advogado contra o município e hoje defende a prefeitura como secretário e no seu lugar quem ele deixou? Sua esposa? É muito espírito público”, ironizou.
Moisés Rossi (PPS) afirmou que a prefeitura não deve pagar o que a empresa está cobrando. “Queria poder dizer para a empresa que eles foram desonestos e que a prefeitura não vai mais firmar contrato com eles. Eles não podem pegar um valor qualquer e depois cair pela metade”, critica.
Natalino Davi da Silva (PV) também se colocou contra a empresa. “Fizeram uma estupidez com esse valor. “Faço coro aos colegas e tenho certeza que o Executivo não vai falhar nesse caso”, afirmou.
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Valor oficial
Renato Purini argumentou que desde o início de sua administração, Rodrigo tem se empenhado em negociar a dívida com a Camargo Corrêa e concluir a primeira alça do viaduto. “Uma coisa é a empresa dizer que a dívida é de R$ 17 milhões. Ela pode dizer que é de R$ 20 milhões, 40 milhões, mas a prefeitura vai esgotar as negociações para resolver”, observou.
“E quem vai dizer qual o valor final é a perícia judicial que será feita nesse processo”, ressaltou. A perícia realizada em primeira instância está sendo contestada pela empreiteira. Mas o governo local adiantou que a empreiteira admite reduzir o valor pleiteado na negociação que está em curso.
Sobre a participação de Pegoraro no processo, Purini afirmou que estavam passando “o carro na frente dos bois”. “Quando ele assumiu o cargo, ele abdicou do processo”, afirmou. De acordo com o vereador, hoje são outros procuradores que atendem o caso. “E o secretário não participa dessa negociação”, disse.
Ele criticou o fato de se levantar suspeição sobre a atuação do secretário. “Jogar palavras ao vento sem checar antes é perigoso”, pontuou na direção da oposição.
No entanto, Roque Ferreira (PT) afirmou que é preciso que a prefeitura se manifeste publicamente sobre a questão, com documentos, inclusive. “Tanto o prefeito quanto o secretário devem tornar públicas suas posições. Eles precisam dizer qual o papel de cada um nessa história”, avaliou. “A dívida está sob processo judicial e é a Justiça quem dará como se resolverá a questão”, ponderou.
