Deu entrada anteontem na Câmara um veto parcial do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao projeto que regulamentou uma série de corredores comerciais em Bauru, já aprovado pelos vereadores no início de agosto. O chefe do Executivo barrou a emenda proposta pelos parlamentares que impedia a construção de imóveis com mais de dois pavimentos no lado ímpar das quadras 3, 4, 5, 6 e 7 da avenida Comendador José da Silva Martha. De acordo com o prefeito, a emenda referente a código de obras não caberia na lei que versava sobre zoneamento.
Durante a sessão da Câmara, o vereador Marcelo Borges (PSDB) criticou a decisão do prefeito. Para o tucano, ao vetar a limitação, a prefeitura abriu a possibilidade da construção de edifícios no local. “A Câmara foi mais restritiva que o prefeito nesse caso. O loteamento não poderia ser corredor comercial. Os vereadores liberaram, mas limitaram as construções. E o prefeito liberou tudo”, observou.
Para justificar o veto, Rodrigo argumentou que uma lei complementar prevê que cada lei tratará de um único objeto, não podendo conter matéria estranha, não vinculada por afinidade. Dessa forma, o prefeito considerou que o projeto dos corredores tratava de uso de solo, já a proposta dos vereadores fazia referência a ocupação do solo e de aplicação de taxa de ocupação. “Nós não discordamos da redação e do mérito, mas a questão é de outra área”, observa.
Segundo o prefeito, ao estabelecer uma limitação para a construção de imóveis nos endereços, os vereadores entraram em questões que constam no Plano Diretor e de coeficiente de aproveitamento do solo. Rodrigo afirmou que com a nova lei de zoneamento as questões de corredores comerciais na cidade ficarão mais simples. De acordo com o prefeito, o texto está em fase final de elaboração e logo será mandado para a Câmara. “Em seguida, vamos dar atenção à reformulação do Código de Obras”, adianta.
