Belo Horizonte - Em decisão unânime, a 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de Minas autorizou o aborto de um feto anencéfalo. De acordo com a decisão divulgada ontem, a gestante afirmou que as anomalias foram constatadas em diferentes exames, realizados em diferentes clínicas.
Os resultados apontam “anencefalia e ausência de calota craniana, o que resulta em probabilidade de morte (do feto) em 100%”. Inicialmente, a Justiça de Contagem negou o pedido da gestante, que recorreu. Agora, o desembargador José Antônio Braga autorizou o aborto por entender que “não se quer evitar a existência de uma vida vegetativa, mas sim paralisar uma gravidez sem vida presente ou futura”.
