O prefeito Rodrigo Agostinho elenca outras dificuldades no caso. “A expectativa que sempre se teve com a ação popular é que com o dinheiro se resolvesse o problema do viaduto. Isto não tem porque não dizer. É muito dinheiro que a gente precisaria para pagar a dívida e ainda terminar o viaduto. Mas a Caixa (CEF) só libera a emenda ao orçamento se a gente conseguir todo o dinheiro, ela quer uma licitação nova. Fez uma série de exigências”, argumentou.
A empreiteira foi contatada pelo JC, mas ainda não se pronunciou. O autor popular, Robson Fialho, confirmou a petição e disse que está avaliando o conteúdo do documento para se posicionar.
O prefeito aceitou a vinculação de pagamento em favor da empreiteira, mas defendeu a desvinculação do saldo que vier do processo.
“O autor popular queria incluir na petição a obrigação até mesmo de fazer o viaduto com o dinheiro. E o que a gente colocou é ser preferencialmente para o viaduto. Agora é um dinheiro da prefeitura. E em tese a prefeitura poderia utilizar também em outras obras”, contou.
Agostinho repetiu que a empreiteira foi para a mesa de negociação com a prefeitura pedindo "absurdos R$ 17 milhões".
“O que a gente avançou bastante é o cálculo atualizado da dívida. A Camargo embargou a perícia na ação. Nós estamos aguardando terminar os nossos cálculos pela tabela do TJ e pedimos para a Camargo detalhar o valor que ela fala. Na carta ela aponta R$ 17 milhões e fala que aceitaria fazer por R$ 13 milhões. A contadoria está fazendo os cálculos. Juros e correção é que pesa”, situou.
Mas a própria prefeitura, assim como a empreiteira, sabe que o Poder Judiciário definiu a redução à metade de juros em demandas do gênero - de 1% para 0,5%. A correção também despencou. A previsão é que, se a sentença de primeira instância servir como parâmetro real, os R$ 5,918 milhões não chegariam nem a R$ 9 milhões neste momento. O prefeito disse que está fazendo os cálculos com base na tabela oficial do TJ e promete informar o valor.
