O prefeito Rodrigo Agostinho afirmou ontem à noite que considera insustentável a permanência de Luiz Nunes Pegoraro na função de secretário Jurídico Municipal em razão do episódio. “Infelizmente o secretário está em férias e eu estou tentando falar com ele para posicionar sobre a repercussão política e junto à opinião pública. Vou dizer a elei que a situação diante da crise política que esta situação gerou é insustentável”, contou.
O chefe do Executivo alegou que irá conversar, ainda que por telefone, com o secretário que está em férias nos EUA. “Vou conversar por telefone diante da situação e dizer da insustentabilidade da manutenção do Pegoraro no cargo, diante da sociedade e da Câmara cobrando transparência no caso”, justificou. O vereador Marcelo Borges (PSDB) disse ontem que "a Câmara Municipal tem a obrigação de defender Bauru e o dinheiro público, que é de todos os bauruenses".
Pai vai à Câmara
O ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos na gestão Nilson Costa Luiz Pegoraro, pai do atual secretário Luiz Nunes Pegoraro, foi à Câmara na sessão de ontem entregar a vereadores documentos para tentar demonstrar que seu filho se desincompatibilizou perante a OAB quando assumiu a pasta na prefeitura, entregando sua carteira profissional.
Para o advogado, seu filho, que atualmente está em férias nos Estados Unidos, foi injustiçado. "Meu filho tem sido injustiçado neste caso da ação da Camargo Corrêa. Algumas verdades não foram ditas", protestou. O JC publicou, no último sábado, que o atual secretário comunicou a construtora Camargo Corrêa de seu afastamento da ação de cobrança contra a prefeitura.
O pai reagiu contra vereadores que questionaram a postura ética de seu filho. "É a OAB e não a Câmara quem tem critérios para avaliar isso", afirmou. “A petição de renúncia de meu filho da ação não existe pura e simplesmente porque a questão está no Tribunal de Justiça. O que tinha que ser feito foi feito e por que juntar no processo uma coisa que não há necessidade do momento? O que importa é que nos processos da Camargo Corrêa contra a Prefeitura, meu filho, enquanto secretário, nunca oficiou. Isso não é falta de ética”, afirmou.
Luiz Pegoraro alegou que o filho, na condição de secretário, não sabia que o pagamento da dívida à Camargo Corrêa seria tratado na reunião realizada no último dia 31 de agosto no escritório do advogado Robson Fialho, autor popular da ação da federalização, com a presença do prefeito e outros.
Ao saber pelo JC que a formulação do conteúdo da petição que tratava do assunto foi encaminhada e discutida com antecedência junto ao governo municipal, ele disse que não sabia desses fatos. A petição menciona com clareza a vinculação da negociação para pagar a dívida da Camargo com recursos da ação popular que está em discussão na Justiça Federal. Alguns itens foram excluídos do documento na versão final, como a renúncia dos honorários dos advogados que atuaram na cobrança contra a prefeitura.
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Vereadores derrubam veto de corredor da av. Comendador
O veto parcial do prefeito a uma proposta de autoria de vários vereadores ao projeto que regulamentou diversos corredores comerciais na cidade foi rejeitado por unanimidade na tarde de ontem. Rodrigo Agostinho (PMDB) barrou a emenda proposta pelos parlamentares que impedia a construção de imóveis com mais de dois pavimentos no lado ímpar das quadras 3, 4, 5, 6 e 7 da avenida Comendador José da Silva Martha. De acordo com o prefeito, a emenda tratava de código de obras e não caberia na lei que versava sobre zoneamento.
Marcelo Borges argumentou que o veto do prefeito abre a possibilidade para a construção de edifícios na via. “Olha o caos que esse veto pode trazer. Nem os proprietários de imóveis de lá querem isso”, observou.
José Roberto Segalla (DEM) lembrou que o loteador da região já tinha oficiado posição contrária à configuração de corredores comerciais no local. Segalla, que tinha votado contra a regulamentação das quadras da Comendador como vias comerciais, ressaltou que há decisões do Superior Tribunal de Justiça que reforçam a manutenção da vontade do loteador em disputas nesse sentido. Todos os vereadores votaram contra o veto e mantiveram a limitação de construção de imóveis na via. O caso deve ir para o Judiciário.
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Câmara chama prefeito para se explicar
A Comissão Interpartidária da Câmara Municipal de Bauru chamou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para dar explicações hoje sobre a crise envolvendo as negociações paralelas nas ações judiciais que discutem erro na federalização do empréstimo do viaduto e cobrança por medições da mesma obra não pagas à construtora Camargo Corrêa.
Durante a reunião, o prefeito também será questionado sobre a situação do secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, as reuniões realizadas com a presença dele para tratar do viaduto e a petição fornecida ao advogado autor da ação popular do erro no cálculo da federalização, Robson Fialho.
Conforme o JC de ontem, a petição confirmada pelo prefeito ampliou a crise envolvendo ausência de informações e falta de transparência nas negociações das demandas relacionadas ao viaduto inacabado. Ontem, vereadores de oposição voltaram a pedir a demissão de Pegoraro, que foi um dos autores da ação de cobrança da Camargo Corrêa contra a prefeitura, antes de assumir posto no primeiro escalão do governo municipal.
Minutos depois do início da sessão, o presidente da Câmara, Luiz Barbosa (PTB) suspendeu a reunião, argumentando que havia discussão em torno do pedido de uma audiência pública, proposto pelo vereador Fernando Mantovani (PSDB). Os vereadores permaneceram reunidos mais de uma hora. Ao final, decidiram não só pela convocação da audiência já para hoje, com solicitação para que o prefeito compareça para dar explicações. O secretário Jurídico, Luiz Nunes Pegoraro, está em férias nos EUA.
Sessão interrompida
A suspensão emergencial da sessão de ontem logo no início dos trabalhos foi desencadeada pela reportagem publicada na edição de ontem do Jornal da Cidade, que divulgou declaração de interesse público assinada pelo prefeito dando poderes ao advogado Robson Fialho para negociar em nome da prefeitura no caso da dívida federalizada do viaduto inacabado, do Centro. A petição também exigia que parte do recurso que a prefeitura tem direito no erro do cálculo do viaduto quite a dívida com a Camargo Corrêa. Na tarde de ontem, o prefeito revogou a petição (leia na página 3).
Mantovani propôs uma audiência pública para discutir o que chamou de “viadutogate”. Foram convidados prefeito, o secretário de Negócios Jurídicos, representante da Camargo Corrêa, da Caixa Econômica Federal, o advogado Robson Fialho e outros relacionados ao assunto. A audiência foi aprovada pelos vereadores e marcada para o dia 24 de setembro, um dia depois do previsto para o retorno de Pegoraro, que está em férias nos Estados Unidos. “É preciso esclarecer à população alguns pontos. Houve o consenso de primeiro ouvir o prefeito, que será convidado para vir à Câmara amanhã (hoje)”, observou.
Líder do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB) confirmou a presença do prefeito na reunião de hoje, que é aberta ao público e será transmitida pela TV interna da Câmara.
Purini tentou minimizar o documento assinado pelo prefeito, revogado ontem à tarde após a repercussão do assunto. “O prefeito assinou uma declaração de interesse público, que é diferente de uma procuração. Esse advogado não fala em nome da prefeitura. Na verdade, esse documento demonstra o interesse da prefeitura em solucionar esse caso e dizer que a prefeitura tem interesse que esse dinheiro retorne aos cofres públicos”, alegou.
O líder do prefeito lembrou que, no caso da ação popular, a prefeitura ainda se encontra no polo passivo, uma vez que o entendimento é que o município incorreu em erro. “E ao meu entendimento, isso impede a prefeitura passar para o polo ativo. Juridicamente há uma dificuldade muito grande nisso”. De acordo com Purini, justamente pela impossibilidade de mudar de posição na ação, o prefeito assinou a petição em favor do advogado.
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Repercussão mobiliza vários vereadores
Quando a sessão foi retomada, ontem, Chiara Ranieri (DEM), que na semana passada já tinha pedido o afastamento de Luiz Pegoraro, voltou a atacar a permanência do secretário no cargo. Ela lembrou que o secretário se afastou do caso ao assumir a pasta, porém, de acordo com a vereadora, sua esposa permaneceu como advogada da empresa no episódio da cobrança contra a prefeitura.
A administração menciona que Debora Pegoraro não figura mais na ação. “Faço um esforço grande para acreditar que não há intenção quando o prefeito chamou um homem de confiança para uma causa que se arrasta há anos. Realmente acreditou que essa pessoa ao seu lado defenderia o interesse da prefeitura, quando foi ela quem entrou contra a prefeitura inicialmente”, observou. Ela citou os honorários advocatícios envolvidos, que estariam inicialmente na casa dos R$ 519,8 mil, sem contar atualização.
Fabiano Mariano (PDT) voltou a pedir transparência na condução do caso e novamente sugeriu que a prefeitura definisse sua posição na ação popular da dívida federalizada. “O bauruense já tem sua autoestima abalada ao ver todo dia aquele elefante branco que é o viaduto inacabado. Sofreu por não saber o que vai pagar e o que deixará de pagar. Só o prefeito poderá dar uma resposta a esse caso”, afirmou.
Ele também se manifestou sobre a situação de Pegoraro. “Não é hábito deste vereador pedir a cabeça de quem quer que seja. Acredito na idoneidade do secretário, mas entendo que é prudente que ele se mantenha afastado do caso”, afirmou. Ele também criticou a petição concedida pelo prefeito ao advogado da ação popular.
Francisco Carlos de Góes (PR) repetiu que o prefeito entregou uma declaração de interesse público. “Politicamente, tem muitas diferenças. Sobre o secretário ter participado da ação e hoje ele defender os interesses da prefeitura, realmente é algo estranho. Por esse motivo, decidimos chamar o prefeito para estar aqui e tirar essas dúvidas”, disse. “E não tenho a menor dúvida que o jovem prefeito que temos é transparente”, pontuou.
Marcelo Borges (PSDB) também pediu a demissão de Pegoraro. Para o tucano, Rodrigo deveria ter avaliado o caso antes de convidar o advogado para assumir a pasta. “Quando se propõe uma ação milionária contra o erário, ele não deveria ter sido chamado para a secretaria”, opinou.
“Para começar, o secretário deve sair. Ele tem que ser exonerado até para provar que não há vínculo. Pois se o prefeito ficar o segurando, não vai parecer somente ingenuidade”, observou.
Moisés Rossi (PPS) avaliou que Rodrigo foi imprevidente ao convidar Pegoraro para o cargo. “É difícil explicar o convite ao secretário que fez a ação inicial contra a prefeitura e agora trabalha para a prefeitura”. O presidente da Câmara, Luiz Barbosa, também cobrou o esclarecimento do caso. “A cidade não pode sofrer mais e esse problema deve ser sanado”, afirmou.
