Com dois pedidos feitos pelos vereadores atendidos - a demissão do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, e a revogação de uma petição que dava poderes para um advogado (Robson Fialho) particular negociar em nome da prefeitura no caso da dívida federalizada do viaduto inacabado, o prefeito Rodrigo Agostinho se reuniu com os parlamentares a portas fechadas ontem, na sala da presidência da Câmara Municipal.
Assim, nem a imprensa pôde acompanhar a discussão. Ao final do encontro, que durou quase duas horas, o prefeito sacou sua frase de efeito: “A conversa com os vereadores foi positiva”.
A oposição afirmou que continuará cobrando informações, como por exemplo a entrega de cópia da petição dada a Robson Fialho que permitia a este negociar com as partes do processo da dívida federalizada. “Os vereadores solicitaram uma cópia e vamos entregar para a Câmara. Para que a gente possa esclarecer que no momento que a gente assinou esse documento, o nosso interesse não era o de dar procuração para ninguém, apenas de tentar contribuir para solução”, minimizou.
O problema é que, após o JC questionar mistérios da negociação, o chefe do Executivo percebeu a extensão de sua medida. “O autor popular fez a solicitação de que nós assinássemos o documento, declarando o interesse nosso de atuar junto com ele. Existe a interpretação de que esse documento poderia dar poderes a ele de negociar com as diferentes partes desse processo. Mas não é a nossa expectativa. Mesmo assim, para que não restasse dúvida, achamos por bem cancelar esse documento e vamos conversar diretamente com a desembargadora do caso”, repetiu Rodrigo.
O prefeito também apresentou aos vereadores, planilha com os cálculos atualizados feitos pela prefeitura sobre o montante da dívida da ação inicial de cobrança movida pela Camargo Corrêa contra a prefeitura.
A planilha confirma outra revelação feita pelo JC: de que a cobrança de R$ 17 milhões feita pela empreiteira é absurda. “Pedimos em juízo um recálculo desse valor, para que não tenha mais dúvidas sobre quanto o município deve. Em contato com o perito da ação, chegamos a números relacionados à dívida, que hoje é de R$ 8,143 milhões”, afirmou. Em 2008, decisão de primeira instância apontou que o montante era de R$ 5,9 milhões.
Para Marcelo Borges (PSDB), ainda faltam explicações. “Ele cancela o documento dizendo que não tem validade, então por que assinou?”, questionou.
O tucano também lembrou que essa ação do prefeito não foi avaliada por nenhum dos advogados da prefeitura. “O que é mais grave é que qualquer coisa que se faça na prefeitura sempre tem muitos pareceres jurídicos. E nenhum advogado do município avaliou esse parecer”, pontuou.
Borges lembrou que os vereadores também aguardam a realização de uma audiência pública, marcada para a manhã do dia 24, para detalhar o assunto. Ele quer as cópias das três versões do documento dado pelo prefeito ao advogado particular, o documento da Camargo apontando a cobrança de R$ 17 milhões, do início deste ano, e outros elementos relacionados ao rumoroso caso.
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Secretário deve acumular funções
O novo secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto, já respondia pela pasta interinamente por conta das férias de Luiz Nunes Pegoraro. Ele conta que recebeu o convite oficial do prefeito Rodrigo Agostinho ontem e que por hora irá acumular também a função de procurador geral da prefeitura.
Sobre a possibilidade de enfrentar o antigo chefe na ação de cobrança da Camargo Corrêa, caso Pegoraro volte oficialmente a representar a empresa na demanda, Porto ponderou que o fato da ação estar no Tribunal de Justiça deve impedir este fato. “O processo está no Tribunal e não há espaço para se mudar nada nesse processo. Se for mudado um fato, ele volta pois se suprimiu um grau de jurisdição. Tecnicamente é isso e não terá influência nenhuma”, observa.
A expectativa é que nomeação de Porto deva ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial de Bauru. O secretário considera normal a influência política que integra a função. “Elas chegam por meio da administração, é uma coisa normal da democracia ter as divergências e vamos trabalhar tranquilamente com elas”, ponderou. Ele afirmou que ainda vai conversar com o prefeito para iniciar a condução dos trabalhos. “Ainda vou sentar para conversar com o prefeito e acertar as direções daqui para frente”, disse. Rodrigo já avisou que tudo segue como antes.
O novo secretário observou que o caso do viaduto está na Justiça e que a prefeitura está empenhada em resolvê-lo.
“O principal interesse é solucionar antes do prazo do Judiciário. Antecipar isso, para que a cidade não fique com o viaduto inacabado que não é interessante para o município, para a empresa e para ninguém envolvido”.
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Apoio público
Na noite de ontem, secretários municipais e assessores do prefeito Rodrigo Agostinho emitiram comunicado em apoio ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro.
Na nota, os assessores de Gabinete Rubito Ribeiro, Marcelo Araújo e Paulo Ferrari e os secretários Richard Vendramini (Desenvolvimento Econômico), Valcirlei Silva (Meio Ambiente), Eliseu Areco Neto (Obras), Rodrigo Said (Planejamento) e o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Nico Mondelli, elogiaram o colega.
“É parte do processo democrático o direito de livre expressão. No entanto, neste caso, não há como deixar de manifestar nosso irrestrito apoio não só ao profissional, mas a pessoa de Luiz Nunes Pegoraro”, finaliza a nota.
