Aparentemente tranquila, o destaque da pauta de discussão da sessão desta tarde no Legislativo é o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos em Bauru. De autoria do vereador Gilberto dos Santos (PSDB), o Giba, a intenção da proposta - elaborada em parceria com os membros da Rede Integrada de Emergência (Rinem) e empresários da cidade-, é disciplinar a oferta de hidrantes para aumentar a segurança no combate a incêndios. A medida gera redução de custo com seguro no setor industrial.
Pela proposta, a empresa ou empreendimento doará um hidrante completo e suas respectivas conexões, com especificações que seguem padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao Corpo de Bombeiros de Bauru. Já a instalação do hidrante ficará por conta do Departamento de Água e Esgoto (DAE), segundo localização, critérios e condições colocadas pelos Bombeiros.
Segundo o autor, o projeto não pretende criar encargos à prefeitura, uma vez que os empresários doarão os equipamentos, avaliados entre R$ 1,8 mil a R$ 2 mil. “Na verdade, cria apenas uma tarefa ao DAE que é a de instalar um hidrante a cada novo ramo de rede que executa”, explicou Santos em entrevista recente. Atualmente, Bauru conta com 114 hidrantes – 98 em funcionamento, 12 desativados e quatro em manutenção.
Também em primeira discussão, será avaliado o projeto de lei que altera a redação do artigo que dispõe sobre a estrutura organizacional da Comissão Permanente de Licitações. Com a alteração pretende-se criar uma comissão de licitação exclusiva para aquisição de bens e serviços referentes à Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, a única secretaria a funcionar nestas condições é a da Saúde.
Em segunda discussão, estão os projetos de lei que revoga a lei municipal nº. 5761, que destina área de terreno à empresa Firetron Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda/ME em regime de concessão de direito real de uso; e o que cria cargos de cuidador de crianças, jovens, adultos e idosos no quadro permanente de cargos efetivos da Prefeitura.
Os vereadores ainda avaliam o projeto de decreto legislativo que dá denominação de Leo Greatti Neto à rua Sete, no loteamento Cláudio Guedes Misquiati e moção de aplauso a Cláudio Amantini, pelo trabalho desenvolvido no Esporte Clube Noroeste.
