Passada a eleição, o senador mais votado da história, com mais de 11 milhões de votos , Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), garantiu que os principais temas elencados no pleito vão estar presentes em sua pauta de prioridades em Brasília, a partir do próximo ano. O primeiro debate da lista, forçado por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai dar muita briga entre os estados: a redivisão do bolo do fundo de participação.
Aloysio lembra que na regra atual, derrubada pelo STF, São Paulo tem 1% do bolo distribuído das receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), quando sua contribuição para a arrecadação é expressivamente maior. O senador paulista acha que o estado não pode receber menos que 5% e este patamar certamente vai render reações entre as demais unidades da federação.
Ele considerada que o governo federal no próximo mandato, seja ele José Serra (PSDB), como quer Aloysio, ou Dilma Rousseff (PT), como quer o presidente Lula, terá de regulamentar obrigações do financiamento para a saúde (emenda constitucional), com percentual definido, outro tema que vai esquentar as relações de forças no Senado.
Leia a entrevista com o senador Aloysio Nunes Ferreira que ontem esteve em Pederneiras em encontro político de agradecimento pelos votos recebidos no Estado, sobretudo no Interior:
Jornal da Cidade – O País, por uma questão de cultura eleitoral, conviveu mais uma vez com uma campanha muito pobre de conteúdo, inclusive e de forma mais enfática na disputa ao Senado. Que temas o senhor pontua, já eleito, que serão obrigatórios e que não puderam ser debatidos na eleição?
Aloysio Nunes Ferreira – Eu na minha campanha procurei mostrar claramente aos eleitores a abrangência e importância do Senado, que estão previstos no artigo 52 da Constituição da República. Mostrei a importância do Senado desde a formulação da política externa, porque é ele quem referenda a nomeação de embaixadores, até questões que dizem respeito à vida cotidiana das pessoas, como o controle de gastos dos governos que são importantes para a manutenção da estabilidade da moeda, passando pela designação de membros das agências reguladoras, dos membros de tribunais superiores, do peso da questão tributária em todos os seus componentes e outros temas que mostraram ao eleitor que escolher o senador é um voto muito importante para designar um senador por São Paulo. Acho que esses temas vão estar presentes durante os oito anos de mandato.
JC – Que tema está na pauta imediata que será atacado?
Aloysio – O tema imediato enquanto órgão legislativo é a revisão da tabela de distribuição dos recursos do fundo de participação dos estados. Esta tabela foi fixada por uma lei de 1989 e foi declarada recentemente inconstitucional pelo Supremo, que deu dois anos para o Congresso estabelecer uma nova tabela. É uma ocasião de discutir muito, porque São Paulo tem apenas 1% com base na tabela questionada pelo Supremo. Então tem de rediscutir a participação de São Paulo no bolo tributário e também para passar em revista toda a questão federativa, de distribuição de receitas e de atribuições. Eu penso que é fundamental lutar pela ampliação da participação de São Paulo e também, do ponto de vista fiscal, para restabelecer a situação que os municípios tinham na Constituição de 88, que lhes dava uma base financeira para o exercício de sua autonomia. Base esta que os municípios foram perdendo ao longo dos anos pelo crescimento da arrecadação federal via contribuições e outros tributos não compartilhados.
JC – Qual o parâmetro ideal para restabelecer o percentual de participação de São Paulo no fundo nacional?
Aloysio – Não pode ser um critério fixo, tem de ser um critério variado. Não pode ser fixado para todo o sempre porque este fundo tem a finalidade de contribuir para a maior harmonia no desenvolvimento das regiões no País e dentro dos estados. Então, isto tem de ser variável, porque o organismo nacional é dinâmico. Então eu acho que, por baixo, deveríamos ter 5%, levando em conta a contribuição de São Paulo para a formação desse fundo, que é basicamente constituído dos recursos do IPI e do Imposto de Renda e levando em conta também que o Estado de São Paulo tem regiões que ficaram pra trás do ponto de vista do desenvolvimento do Estado e que precisam de apoio para decolar.
JC – A Desvinculação de Receita (DRU) terá de estar na mesa de modificações?
Aloysio – A DRU é um quebra galho fiscal, é um quebra galho para formação de superávit primário. O que precisa fazer é evitar que surja a necessidade da DRU. Ou seja, o governo federal ter uma política fiscal mais rigorosa, limitando os gastos em custeio, limitando e muito o endividamento do Tesouro Nacional, que vem crescendo em ritmo exponencial nos últimos anos do governo Lula. Então acho que é preciso combater as causas que geraram a necessidade da DRU, ou a causa, que é o desequilíbrio fiscal.
JC – Em uma entrevista em 2009, o senhor falou de questões temáticas e de estratégia de aprovação no Congresso. Por exemplo, ao invés de mandar um pacote integral para uma reforma, atacar um ponto crucial para aprovar. O senhor citou desonerar PIS e Cofins no saneamento, ao invés da reforma inteira no setor. Isso funcionaria?
Aloysio – Sim, acredito que quando você quer colocar uma pauta muito ambiciosa em um único projeto de lei você provoca imediatamente uma conjugação de vetos e a coisa não anda. Esta desoneração do PIS e Cofins sobre as receitas de empresas de saneamento é uma medida que precisar ser adotada, também a regulamentação da emenda 29 da Saúde, que é uma medida de repercussão fiscal e social muito grande, para garantir que o governo federal volte a participar do financiamento da saúde nos mesmos níveis há cerca de 10 anos. Cria uma obrigação de fato na área de Saúde, repartindo obrigações com receitas claras. Eu acredito também em mudança tópica na reforma política, ao invés de colocar um catálogo de temas. Eu vou me concentrar em um único tema, a adoção do voto distrital.
JC – O senhor citou as agências reguladoras no País. Elas precisam mudar o modo de funcionamento por qual razão?
Aloysio – A minha crítica fundamental é que elas são ocupadas hoje por aparelhamento. Seus membros são designados por mera relação de conveniências políticas. São entregues a partidos, grupos, facções, quando deveriam ser ocupadas mediante adoção de critérios técnicos, de competência e de probidade, o que não acontece. Um exemplo recente é que um indivíduo que havia sido demitido da diretoria da Infraero por incompetência na época do último apagão aéreo acabou sendo nomeado, e o Senado referendou, para uma diretoria da Anac.
