• Perdeu o prazo
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), de fato, não enviou o projeto de lei sobre revisão na planta do IPTU apenas porque a medida seria muito indigesta para o contribuinte e porque seria rejeitada por vereadores nesta fase. Além disso, para aplicar o aumento em 2011, se aprovado, o prefeito já teria de ter enviado o projeto bem antes. O prazo para assunto do gênero entrar em vigor tributário é de 90 dias. Assim, mesmo que aprovado, só valeria para 2012.
• Sobre impostos
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru está solicitando ao prefeito Rodrigo Agostinho que informe os 100 maiores devedores de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A reivindicação foi feita pelo vereador Roque Ferreira (PT), relator da comissão.
• Complexo policial
A Comissão de Justiça, a pedido do seu presidente, vereador Marcelo Borges (PSDB), também está solicitando informações ao secretário do Estado da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. Os dados serão utilizados para análise da emissão do parecer no projeto que autoriza o Executivo a doar imóvel municipal de 12,9 mil metros quadrados, no Estoril 5, para a Fazenda do Estado de São Paulo, para implantação de um Complexo Policial Civil.
• Com que dinheiro?
A Comissão quer saber se os recursos necessários para a execução da obra já estão previstos no orçamento do governo do Estado, qual o valor destinado para a construção, qual a previsão de início das obras e se há estudo técnico para a construção do complexo. Em caso afirmativo, solicita ainda o encaminhamento de cópia.
• Itinerário em Brasília
O prefeito viaja hoje a Brasília. De acordo com o informado pela assessoria de comunicação, ele vai acompanhar a tramitação de solicitações ao Governo Federal, buscando a liberação de convênios, passado o período eleitoral. Na Capital Federal, Rodrigo também deve se reunir com o futuro vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente do PMDB.
• Visita ao parlamento
Em Brasília, Rodrigo vai visitar também o senador Gim Argello, líder do PTB no Senado. O secretário das Administração Regional, Ricardo Oliveira, presidente do PTB em Bauru, também estará na comitiva que vai à Capital Federal. Aliás, foi ele quem agendou a visita. A expectativa é que os encontros se estendam aos gabinetes dos deputados federais Nelson Marquezelli e Arnaldo Faria de Sá, ambos do PTB, para a inclusão de emendas para a cidade no Orçamento da União de 2011.
• E depois em Sampa
Amanhã, o prefeito permanecerá na Capital paulista para assinatura de contrato com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade de Bauru. Ainda na Capital, Ricardo Oliveira informa que o roteiro inclui um almoço com o deputado estadual reeleito Campos Machado (PTB).
• Recenseamento 2010
Mais de 40 famílias já enviaram mensagem ao e-mail censo@jcnet.com.br, do JC, informando que não responderam aos questionários do recenseamento. A discussão prossegue. O prefeito ainda não formalizou o pedido de revisão.
