São Paulo - Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode alterar a lista dos 70 deputados federais eleitos por São Paulo. A corte decidiu ontem aceitar o registro de candidatura de Beto Mansur (PP), que havia sido vetado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na Lei da Ficha Limpa.
Com isso, Mansur, que já foi prefeito de Santos, passa a ter os votos contabilizados - com o veto, ele não entrou na conta da distribuição de cadeiras ao Legislativo.
O pepista teve 65,4 mil votos, menos que a última colocada de seu partido, Aline Correa, que atingiu 78,3 mil. Mas pode garantir uma cadeira pelo coeficiente eleitoral, em que são contabilizados os votos totais recebidos por um partido ou coligação.
Esse total é utilizado na distribuição de cadeiras dos Legislativos, e pode levar um candidato mais votado por uma sigla a ficar de fora da lista dos eleitos e outro, com menos votos, estar dentro.
Mansur teve a candidatura vetada por, segundo o TRE, ter condenação no Tribunal de Justiça pelo envio, quando era prefeito de Santos, de cartas que falavam de obras da administração - a interpretação é de que se tratou de promoção pessoal. Como o fato ocorreu em 2000, porém, o ministro Arnaldo Versiani, que liberou o registro, concluiu que o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, de oito anos, já teria expirado em 2008, e Mansur, com isso, estaria fora do limite de punição.
A decisão, que ainda pode ser analisada pelo plenário do TSE, pode beneficiar outro deputado do PP, Paulo Maluf, que também foi vetado pela Ficha Limpa por condenação no TJ referente à época em que foi prefeito (1993-1996), também há mais de oito anos.
