O preso que tiver condições financeiras poderá ser obrigado a ressarcir o Estado pelas despesas decorrentes de sua permanência em estabelecimento prisional.
É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado federal Francisco Rossi (PMDB-SP), que determina ainda que esse valor seja utilizado na manutenção e melhoria dos presídios.
O texto não especifica a renda mínima necessária para que o detento seja obrigado a cumprir a norma, o que teria de ser, conforme o projeto, regulamentado pelo Poder Executivo. Na avaliação de Rossi, apesar de a maioria da população carcerária pertencer às classes mais pobres, há presos com condições de arcar com os danos causados à sociedade e com as despesas que derivam de sua permanência na prisão. A proposta, que tramita em conjunto com outro projeto de lei com proposta semelhante, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), será analisada pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania antes de ir a plenário.
