Jaú – O Clube Aristocrata ajuizou ontem uma ação cautelar na Justiça de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para obrigar os estabelecimentos comerciais do município a fecharem as portas no feriado de sábado, data comemorativa da Consciência Negra instituído pela lei municipal nº 4.316 de 2009. No ano passado, as lojas respeitaram a data.
O advogado do Aristocrata, Júlio César Fiorino Vicente, informou ontem à tarde que pediu à Justiça para que a lei municipal seja cumprida e vai pedir a aplicação de multa para quem desrespeitar. “Não há previsão de sanção na lei, mas vamos pedir ao juiz para arbitrar um valor”, disse. Até ontem não havia decisão liminar, a ação deu entrada e não tinha sido distribuída a uma das varas da Justiça de Jaú.
Vicente afirma que no ano passado a lei foi cumprida. “É Dia da Consciência Negra que marca a morte de Zumbi dos Palmares. É o maior evento de resistência escravocrata do século 17, além do intuito de manter a chama para iluminar a consciência em prol da liberdade, dos direitos humanos e da justiça social”, diz.
O advogado contesta o acordo que foi firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e entidades afrodescendentes para permitir a abertura das lojas.
O presidente do Sincomércio, José Roberto Pena, rebate e diz que foi acertada uma convenção coletiva com representantes dos empregados no comércio, o que permite legalmente a abertura do comércio no sábado.
Segundo ele, devido a dois feriados neste mês, mais um atrapalha o comércio. “O sábado é muito importante, principalmente próximo do Natal. Diante disso, realizamos um debate democrático com a comunidade afrodescendente e explicamos os prejuízos que teríamos”, declarou.
Pena nega que a intenção seja abolir o feriado. No acordo com sete entidades ficou estabelecido de abonar a falta ao afrodescendente que não quiser trabalhar no sábado. O objetivo é abrir das 9h às 17h no dia 20. “Só uma entidade que não foi à reunião que quer o feriado. A abertura é facultativa ”, afirma Pena.
No acordo está previsto o pagamento em dinheiro e ainda conceder um dia de folga em outra data ao comerciário para compensar o trabalho no sábado.
