Multa e até mesmo cadeia. Essas são as punições a que estão sujeitos os pais que se omitem com relação ao desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes. É o que diz a lei. Contudo, na prática, as exigências parecem não intimidar responsáveis legais de menores que permanecem fora da escola.
Seja pela evasão, que, no Brasil, atualmente é de 10% - conforme a mais recente Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – ou por problemas disciplinares dentro da escola, os problemas mais graves envolvendo menores e estabelecimentos educacionais ainda vão parar na promotoria.
Diferentemente de cinco anos atrás, quando o Ministério Público (MP), especificamente em Bauru, por conta própria, convocava pais de alunos evadidos ou com graves problemas disciplinares, para conversas formais, agora, os casos continuam rumo à promotoria, mas por força de lei, diferencia Lucas Pimentel de Oliveira, promotor da Vara da Infância e Juventude na cidade.
“Agora, o procedimento de combate à evasão escolar é feito de uma outra forma. A escola comunica e é instaurado processo (na Vara da Infância e Juventude)”, detalha o promotor de Justiça, que, antes de Lei Federal obrigar aos estabelecimentos educacionais a encaminharem casos de evasão para a Justiça, chamava os pais por conta própria.
Ele explica que, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o procedimento, desde a metade da década, continuou, embora via encaminhamento de reclamação por parte da própria escola, que denuncia a omissão de pais.
“Antes, eu recebia a relação dos evadidos, convocávamos os pais e tratávamos coletivamente o problema. Agora, o tema é tratado individualmente. Na época senti a necessidade de ter uma conversa formal com os pais e os resultados foram considerados bons”, analisa Oliveira. “Hoje, o tratamento é o adequado. É preciso saber o que acontece com o aluno. Um não vai à aula porque apanha em casa. Outro porque não tem transporte”, diferencia.
O promotor explica que, antes do processo ser instaurado, ainda há acionamento do Conselho Tutelar, que checa as circunstâncias da possível omissão. “Após isso, casos de alunos que não retornam à escola se transformam em processos individuais contra cada pai e mãe. É uma oportunidade de se defenderem e justificarem o porque do filho não ter ido à escola”, acrescenta o integrante do MP, detalhando que os processos também podem ser remetidos à esfera criminal. “Pode ocorrer o crime de abandono intelectual”, acentua.
Atualmente, apenas em Bauru, enumera o promotor, existem mais de 100 casos de investigação sobre omissão de pais quanto a educação dos filhos.
Crime
Abandono intelectual, de acordo com o artigo 246 do Código Penal, imputa pena de detenção entre 15 e 30 dias. Casos comprovados de omissão, acentua o promotor, também podem resultar em multa ou perda do poder familiar (antigo pátrio poder) sobre o menor. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) também prevê sanções para responsáveis ausentes no zelo ao desenvolvimento intelectual do menor, com aplicação de multa e até mesmo processo sobre perda de guarda.
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‘Falta de estrutura não é desculpa’
O fato de muitos pais simplesmente desistirem e jogarem a “bomba” da educação dos filhos inteiramente nas costas de professores ou diretores das escolas não é desculpa para as instituições simplesmente largarem mão de crianças e jovens.
Essa é a opinião da psicóloga, filósofa e escritora Viviane Mosé. Especializada em Educação Contemporânea, a estudiosa ganhou notoriedade popular após apresentar o quadro “Ser ou Não Ser”, exibido há quatro anos pelo Fantástico, da Rede Globo.
Para ela, a desestruturação familiar não serve de esteio para que as escolas lancem mão de seu papel na formação intelectual, e até social, das crianças e adolescentes, que, por ventura, sejam desprovidas da educação de base vinda de casa.
“Muito pai desiste. A evasão escolar no ensino médio do Brasil é espantosa”, comenta Viviane. “A escola tem que estimular a participação da família e da comunidade. Mas, independentemente disso, tem um papel a cumprir, inclusive o de formar esses jovens para que as futuras famílias não sejam tão desestruturadas”, atribui. “Hoje, há uma mania de dizer que se a família não participa a educação não acontece. O que é isso? Se a criança tem uma família desestruturada está fadada ao fracasso?”, indaga Viviane, afirmando que os números da evasão são ainda maiores. “No Ensino Médio é de 30%. Mais de 1 milhão de crianças brasileiras abandonam as salas de aula anualmente, diz a Unicef. Fora os analfabetos funcionais, que chegam ao ensino médio sem conseguir ler uma página”, acrescenta.
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Desemprego entre jovens sem escola é de 16,2%
Apesar da taxa de desemprego no Brasil estar em 7%, a falta de ocupação formal entre jovens que não completaram o ensino médio é de 16,2%. Os números são do mais recente censo escolar promovido pelo Ministério da Educação (MEC).
Dos quase 3,6 milhões de alunos matriculados no primeiro ano do ensino médio, no início de cada ano letivo, 1,8 milhão deixam as escolas sem se formar.
De 10 milhões de brasileiros com idades entre 15 e 17 anos, 4,8 milhões cursam o ensino médio; 3,2 milhões estão no ensino fundamental. Outros 2 milhões estão fora da escola, diz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
