É comum ouvir em lojas e supermercados que é preciso aumentar a circulação de moedas para facilitar o troco aos clientes. Mas ontem, uma atendente que tentou fazer um pagamento justamente com moedas, não conseguiu colaborar para a sua distribuição. Daiana de Luna Campos, 24 anos, que trabalha em uma cantina em Bauru e recebe grande parte de seu salário diário em moedas, resolveu pagar parte da conta do seu cartão de crédito - no valor de R$ 100,00 - com moedas em uma casa lotérica. Porém, o pagamento não foi aceito.
De acordo com o artigo 9 da lei nacional n.º 8.697, ninguém é obrigado a receber, em qualquer pagamento, moeda metálica em montante superior a 100 vezes o respectivo valor da face. Entretanto, mesmo sem saber, Daiana estava certa.
Como recebe seu salário em moedas, ela não se preocupou em trocá-las por dinheiro para pagar sua conta. “Eu moro no Jardim Flórida e fui na casa lotérica mais próxima, que fica no Parque Vista Alegre, para fazer o pagamento no valor de R$ 100,00. No total, eu tinha R$ 30,00 em moedas de cinquenta centavos, R$ 10,00 em moedas de um real, R$ 5,00 em moedas de dez centavos e o restante em moedas de vinte e cinco centavos”.
Ela enfrentou fila no local e, quando chegou o momento de ser atendida, veio a surpresa. O funcionário do estabelecimento não quis receber o seu dinheiro.
“Ele disse que ia atrapalhar o trabalho e sugeriu que eu deixasse as moedas lá para ele contar. Imagina, se faltasse dinheiro, seria impossível eu provar que estava certa. Então, fui procurar uma agência bancária mais próxima”, relatou.
Daiana foi parar no Poupatempo, local mais próximo de sua casa. Entretanto, ela ainda queria saber se estava certa. “Eu passei no Plantão Policial e o homem que me atendeu disse que isso não era crime (para que o caso fosse atendido pela polícia). Mas eu tinha que pagar a conta ontem, porque era o último dia antes do vencimento. Ou seja, se eu não conseguisse fazer o pagamento na agência bancária do Poupatempo, eu seria prejudicada”, acrescentou.
Finalmente, nesta agência Daiana conseguiu fazer pagar sua fatura do cartão de crédito em moedas sem maiores problemas. A forma de pagamento não foi questionada e ela se livrou da multa com a qual deveria arcar se perdesse o último dia estipulado para quitar seu compromisso financeiro.
A lei
De acordo com a assessoria de imprensa do Banco Central, existe uma lei que beneficia donos de estabelecimentos nessa situação.
“Ninguém é obrigado a receber se o valor da conta for maior do que 100 vezes o valor da moeda de maior valor, no caso de serem várias moedas diferentes. Por exemplo, se a conta que ela for pagar tiver o valor de R$ 100,00 e ela tiver 100 moedas de R$ 1,00, o estabelecimento não pode se negar a receber. Se o valor da conta for maior que R$ 100,00 neste caso a pessoa pode se negar a receber esse pagamento, porque a contagem dessas moedas dificulta a agilidade do trabalho dessas pessoas, principalmente em bancos e casas lotéricas”, informou o assessor.
Mesmo sem saber da lei, Daiana estava certa. Como ela possuía moedas de R$ 1,00 e tinha que pagar a conta que custava R$ 100,00, prevalece a moeda que tem o maior valor, ou seja, a de R$ 1,00.
“O pior de tudo foi que ele (o funcionário da lotérica) nem se preocupou em saber quais as moedas que eu tinha e já se negou a receber a conta”, finalizou Daiana.
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Outro caso
Em outro estabelecimento comercial de Bauru, localizado no Jardim Monlevade, ocorreu um fato semelhante com o proprietário, que não quis se identificar. Ele tentou pagar um fornecedor de bebidas com moedas recentemente, mas o funcionário da empresa se negou a receber o pagamento. Não se sabe o valor das faces das moedas que ele iria utilizar, mas o comerciante precisou arrumar outro jeito de fazer o pagamento.
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Moedas devem ser utilizadas
A assessoria de imprensa do Banco Central (BC) alerta para uma antiga prática - e desaconselhada - de muitas pessoas: guardar moedas por longos períodos ou até mesmo por anos. “Isso é muito ruim porque impede que as moedas circulem, e os estabelecimentos precisam de troco. As moedas devem ser utilizadas sempre”, afirmou o assessor do BC.
