A Prefeitura de Bauru vai repassar R$ 28,5 milhões de recursos federais, estaduais e municipais para diversas entidades na cidade no ano que vem. O valor, 75% a mais do que o deste ano, está previsto na peça orçamentária de 2011 enviada pelo prefeito Rodrigo Agostinho à Câmara Municipal. Mas o adiamento da avaliação do orçamento vai forçar os vereadores a analisar os contratos de convênio com pouco tempo disponível para comparar produtividade e resolutividade dos programas.
Como a lei orçamentária de 2011 foi retirada da pauta, para que emendas inseridas de última hora sejam submetidas às comissões internas da Casa, pouco tempo disponível haverá no calendário normal do Legislativo para aprofundar a avaliação do conteúdo dos convênios.
E sem a aprovação do orçamento os projetos com o detalhamento dos convênios não podem ser submetidos a voto. Ou seja, a votação dos convênios ficará para a última hora. Caso algum parlamentar levante alguma dúvida, o Executivo vai dispor de pouco tempo para prestar a informação a tempo do contrato ser aprovado até a primeira quinzena de dezembro.
A Secretaria Municipal do Bem-estar Social (Sebes) é a que destinará mais recursos para entidades conveniadas. De acordo com Darlene Tendolo, titular da pasta, são 35 instituições que prestam 78 serviços diferentes à comunidade, atingindo mais de 8.000 pessoas. Ao todo, a Sebes repassará R$ 11,6 milhões. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente terá R$ 786 mil para contratar serviços no setor.
Em segundo lugar, a Secretaria Municipal de Saúde terá R$ 9,5 milhões para repassar às entidades com as quais mantém convênio. A Secretaria Municipal de Educação enviará R$ 4,6 milhões para entidades voltadas à educação infantil e outros R$ 1,7 milhão para as de alunos especiais, para entidades como a Apae e Apiece. O Fundo Municipal de Esportes terá apenas R$ 90 mil para a manutenção de parcerias.
Já em auxílios, a peça orçamentária prevê R$ 50,5 mil para educação infantil, R$ 147 mil para a fundamental. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente terá R4 290 mil para investir em auxílios e o Fundo Municipal da Assistência Social R$ 506,9 mil.
Dependência do orçamento
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, somente após a votação da peça orçamentária, com a aprovação dos valores destinados a convênios, cada uma das pastas precisa enviar à prefeitura o detalhamento desses convênios. Ou seja, quanto cada entidade vai receber para destinar para cada projeto e o que contempla cada um. As secretaria estão com esse detalhamento em fase adianta. A Sebes, por exemplo, deve encaminhar seu programa na segunda-feira para análise final da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Porém, com a retirada da peça orçamentária da pauta de votação do Legislativo na última semana – e ela não foi relacionada para a sessão ordinária da próxima segunda-feira – a apreciação desses convênios ficará para o atropelo do final de ano.
No ano passado, o Executivo mandou o pacote de convênios em cima da hora, o que irritou os vereadores. Na sessão do dia 18 de dezembro, os parlamentares tiveram que analisar, em sessão extraordinária, projetos que repassavam R$ 16 milhões para entidades. A última sessão ordinária de Câmara está prevista para o dia 13 de dezembro.
Neste ano, a Sebes repassou R$ 10,9 milhões para entidades. Como para 2011 alguns convênios da assistência social passaram para outras pastas, como a Saúde ou para a execução direta da própria Sebes, como é o caso da atenção à população de rua, os números não aumentaram tanto. Em 2010, o Executivo direcionou R$ 2 milhões aos cofres de entidades privadas e R$ 1 milhão para custear o atendimento dos estudantes especiais.
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Sebes abre projeto de “famílias adotivas”
Um dos novos convênios previstos para o ano que vem pela Sebes é o do projeto Família Acolhedora. De acordo com Darlene Tendolo, a prefeitura firmará convênio com a Fundação Toledo (Fundato) para o acompanhamento de 10 famílias que receberão as crianças que esperam adoção ou até que tenham os laços familiares restabelecidos.
“É um serviço pioneiro em Bauru e no Estado”, ressalta. A Vara da Infância e Juventude acompanhará o trabalho, além da Sebes. “O objetivo é que as crianças tenham os seus direitos resguardados”, pontua Darlene.
Outro projeto em parceria com entidade privada que terá início em 2011 é o Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, que será voltado para o atendimento ao idoso e suas famílias. “Bauru vai ganhar muito no ano que vem. O projeto da Telefônica também foi renovado. Para 2011, o foco será as atividades com educadores de rua, voltadas para tirar crianças da rua”, destaca.
