São Paulo - Secretários estaduais e representantes das pastas de Justiça e Cidadania de 12 Estados, responsáveis pelas penitenciárias estaduais, pediram ao Ministério da Justiça que libere recursos para a construção e reforma de presídios pelo País.
Em reunião realizada na última quarta-feira em Brasília, eles reclamaram que, só neste ano, R$ 500 milhões que iriam para os Estados foram contingenciados pelo governo federal, e que os investimentos no sistema penitenciário são inferiores aos realizados na segurança pública.
“Há um investimento maciço em segurança pública que não tem a correspondência no sistema penitenciário”, diz Carlos Lélio Lauria, secretário de Justiça do Amazonas e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça (Consej).
“Se você investe R$ 1 milhão em segurança, isso significa contratação de mais policiais, viaturas etc. Isso implica em prisões. Se implica em prisão, você tem que ter investimento na construção de presídios”, afirma.
Os secretários também pediram ao Ministério da Justiça a troca de toda a diretoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e afirmaram que a política penitenciária do Brasil sofreu um “retrocesso” nos últimos dois anos, devido à falta de viabilização de recursos.
Outro lado
O Depen, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que destinou R$ 867 milhões aos sistemas penitenciários estaduais nos últimos quatro anos, de 2006 a 2009 - uma média de R$ 216,7 milhões por ano.
O órgão ainda lembra que solicitou ao Congresso crédito extraordinário de R$ 478 milhões neste ano para construir 38 mil vagas em cadeias públicas, destinadas a presos provisórios. O pedido ainda depende de aprovação do Congresso.
Por fim, o Depen afirma que, mesmo com o repasse de verbas, muitos Estados têm dificuldades em executar as obras devido a pendências com a Caixa Econômica Federal, como regularização de terrenos, licenças ambientais, alvarás e acertos nos projetos de engenharia. Segundo o órgão, atualmente, 65 obras já contratadas nos Estados não foram iniciadas devido a esse tipo de pendência.
Para Lauria, presidente do Consej, o Depen “generaliza” ao afirmar que há problemas com os Estados.
