Jaú –O vereador Carlos Ramos, “Kakai” (PT), defendeu durante a sessão da Câmara de Jaú que seja aberta uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato do tratamento de esgoto firmado pela prefeitura do município com a concessionária Saneamento de Jaú Ltda (Sanej), apontado de ilegal pelo Tribunal de Contas.
O contrato foi assinado em 3 de março de 2000 no valor de R$ 11,8 milhões, mas teve aditivos.
Ramos abordou o assunto durante a sessão ao citar notícia divulgada pelo JC de que o TCE aplicou multa aos ex-prefeitos pelas ilegalidades. Ele pediu o apoio de mais quatro vereadores para assinar o requerimento. “Não é necessário voto qualificado da maioria para abrir CEI. O direito da minoria está garantido na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica”.
No início da atual gestão de Osvaldo Franceschi Jr. (PV) firmou um acordo para pagar uma dívida de R$ 16 milhões com a concessionária de esgoto parcelada em 47 vezes. Inicialmente a concessionária, segundo o vereador, apresentou dívida de R$ 26 milhões.
O petista disse que a decisão do TCE traz consequência gravíssima, porque a administração negociou uma dívida em cima de um contrato considerado irregular e ilegal. “O prefeito senta para negociar R$ 26 milhões e não questiona as pendências de ordem judicial do contrato e do TCE. Foi uma negociação milionária quando ele assumiu o governo e recebeu notificação de uma suposta dívida, do qual a administração anterior não admitia ter porque pagava referente a 80% do tratamento de esgoto”, questionou o vereador.
Ramos disse que já defendeu o rompimento do contrato com a Sanej por conter cláusulas que são prejudiciais à administração municipal. O prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) não foi localizado ontem pela reportagem até o fechamento desta edição.
