A construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Geisel poderia custar R$ 500 mil a menos para os cofres públicos. Por não informar o BDI – elemento do orçamento que engloba valores como mão de obra, custo de equipamentos e a expectativa do lucro da empresa -, a empresa que apresentou o menor valor para a construção da unidade foi desclassificada pela Prefeitura de Bauru. A segunda colocada tem planilha de maior valor.
O vereador Marcelo Borges (PSDB) questiona o Executivo sobre a licitação. Para ele, a prefeitura deveria ter pleiteado que a segunda colocada oferecesse o valor no mínimo igual à primeira. O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, defendeu o processo de compra, informando que o valor final obtido na licitação está dentro das previsões orçamentárias estabelecidas.
A licitação foi pela modalidade concorrência pública, em regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em que a empresa vencedora se responsabiliza pelo fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos e tudo o que é necessário para a execução dos serviços de acordo com as especificações e estabelecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), autora do projeto.
Pela classificação na licitação, a primeira colocada foi a CAP Arquitetura e Construção Ltda, de Marília, com a proposta de R$ 2.840.026,29. Ela foi seguida pela Construtora Rio Obras e Comércio de Materiais de Construção Ltda, de Mirassol, que ofereceu R$ 3.328.348,32. Em terceiro lugar ficou a Walp Const. Com. Ltda, de Bauru, com R$ 3.446.066,53 e em quarto, a Precisão Com. e Const. Ltda de Sorocaba, com o valor de 3.626.035.69. Mas a CAP Arquitetura foi desclassificada porque a comissão de licitação verificou que a proposta vencedora não apresentava no valor global, o BDI, que é a expectativa de lucro da empresa com a obra. Segundo o informado, a comissão entrou em contato com a construtora, que encaminhou um fax confirmando que no valor oferecido não constava o BDI.
Como as outras propostas estavam completas, a Construtora Rio Obras e Comércio subiu para a primeira posição, seguida pela Walp, em segundo, e a empreiteira Precisão ocupando o terceiro lugar.
Para Borges, todo o procedimento foi equivocado. “A prefeitura não deveria ter cobrado o BDI. Quem tinha que ter questionado isso eram as outras concorrentes do processo”, observa. “Outra coisa, foi ter avisado isso por fax. Tinha que ser algo mais oficial”, critica.
Por fim, o tucano questiona o valor que a prefeitura vai pagar pela obra. “A segunda colocada ofereceu um valor R$ 500 mil mais caro. E o contrato foi homologado. O certo seria forçar a empresa fazer um preço mais barato”, pontua.
Outro lado
Mas Fernando Monti observa que todo o processo foi realizado dentro das normas de licitação. E que a ausência do cálculo do BDI nos custos da empresa classificada em primeiro lugar interferiu no preço oferecido por ela.
O secretário explica que após a abertura dos envelopes com as ofertas, o preço da que ofereceu o menor valor logo chamou a atenção da comissão dos licitadores. “Ficamos satisfeitos, mas percebemos que o valor estava 5% abaixo das planilhas de custo levantadas”, afirma.
Um engenheiro que faz parte da comissão analisou a proposta e percebeu que na empresa classificada em primeiro lugar havia a explicação “Sem BDI” na planilha de custos. Monti ressalta que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) calcula que esse ponto é responsável por cerca de 25% do valor total da obra. “E nas obras da Saúde, esse valor sempre ficou abaixo desse percentual”, pontua.
Monti afirma que na proposta havia uma declaração da empresa alegando que todos os documentos necessários estavam dentro do envelope da proposta. “Como isso entrava em contradição com aquela infomação de ‘sem BDI’, entramos em contato com a empresa”, explica. O secretário ressalta que nesse ponto, a comissão já poderia desclassificar a construtora, mas a comissão achou por bem abrir uma diligência para checar a informação.
“A empresa confirmou que não estava calculado o BDI no preço final proposto. Com isso, ela foi desclassificada. Além disso, houve tempo para interposição de recurso e a construtora não se manifestou nesse sentido”, observa. Monti ainda ressalta que pela modalidade escolhida para a licitação, a lei não permite que haja negociação após a abertura das propostas.
