O Orçamento de Bauru para 2011 foi aprovado pelos vereadores, durante a sessão de ontem, mas com ressalvas para nova possibilidade de rateio de sobras entre profissionais do magistério. Os parlamentares querem planejamento setorizado da Educação, para que a dotação de verbas da pasta reflita a realidade de ações e programas.
Em relação ao orçamento global, nove das 11 emendas propostas ao projeto original receberam parecer negativo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. Para 2011, a prefeitura calcula montante de R$ 458 milhões de receita, cerca de 14% superior aos R$ 402,8 milhões previstos para este ano.
A penúltima reunião do Legislativo foi movimentada. Os vereadores debateram por longo tempo o rateio das sobras do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os parlamentares cobraram a Secretaria Municipal de Educação e pediram para que, no final de 2011, todo o dinheiro seja investido, para evitar sobras.
No ano passado, os professores e trabalhadores da pasta dividiram R$ 6 milhões que não foram investidos ao longo do ano. Ainda não há previsão de quanto será esse montante neste ano.
O primeiro a criticar as sobras do Fundeb foi José Roberto Segalla (DEM). Para ele, a Educação deveria melhorar o planejamento de gastos, para investir todos os recursos da verba, que é carimbada. “Estou votando a favor porque não tem mais o que fazer”, pontuou.
Renato Purini (PMDB) observou que os valores do rateio estão caindo. “Houve sobras esse ano, mas felizmente esses valores têm diminuindo”, afirmou. E elogiou a secretária Vera Caserio. “Ela é a pessoa certa no lugar certo. Foi bastante competente na condução do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação, conseguiu reunir vários segmentos nessa discussão”, disse.
Para Marcelo Borges (PSDB) não deveria sobrar dinheiro na conta do Fundeb. “Não é possível a gente perceber que há dinheiro sobrando, quando ainda tem criança sem vaga nas escolas. Eu não entendo situações como essa”, criticou. Chiara Ranieri (DEM) também protestou. “É uma pena, com tanta demanda existente, que esse dinheiro não tenha sido aplicado. Mas se sobrou, vamos distribuir aos servidores”, observou.
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Votação
Na sessão de ontem, a penúltima do ano, os vereadores também aprovaram o PCCS da Funprev, que entre outras modificações derrubou para metade o salários dos membros do Conselho Curador e Fiscal, que passarão a receber R$ 680,00. Os indicados não deixam suas funções de origem, no serviço público, para atuar pela Funprev.
As alterações no PCCS da Administração, para manutenção da validade de alguns concursos de acesso já realizados, mudança de nomenclatura de cargo e a instituição da opção de escolha aos servidores chamados a exercer cargos em comissão também passaram.
Foi aprovada a proposta que destina área à empresa A.B. Ranazzi, a que garante recursos para a entidade Abarr e a alteração na regra de acesso a pontos de taxi, todas de autoria do prefeito.
Duas propostas do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) também receberam aval dos colegas. Uma trata da ixação de cartazes em unidades de saúde (que explicam o direito dos idosos de terem algum acompanhante em caso de internação ou observação) e outra institui as assembleias populares.
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Orçamento de 2011 passa sem 9 emendas
A peça orçamentária de 2011, aprovada ontem, levantou a discussão no plenário. Na sessão do dia 22 de novembro, o projeto não foi votado, por conta de 11 emendas apresentadas – 10 de vereadores e uma do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). As propostas de alteração foram submetidas às comissões da Casa e o projeto voltou ao debate ontem. Porém, apenas duas emendas foram consideradas legais pela comissão presidida por Marcelo Borges (PSDB): a o prefeito e a do vereador Fabiano Mariano (PDT).
De acordo com o tucano, as mensagens que tiveram parecer de ilegalidade não explicaram de onde sairia o dinheiro necessário para a execução. “Elas tinham que trazer discriminado de onde seria transferido a verba para que elas fossem implementadas”, explicou. “E eu tenho um posicionamento pessoal de que o Legislativo, na Câmara Municipal, Assembleia do Estado ou Congresso, não pode trazer esses pedidos pontuais. O parlamentar não pode se tornar um despachante”, destacou.
Algumas emendas traziam pedidos neste formato, como o asfaltamento de uma determinada quadra de uma rua, o que invadiria, inclusive, atribuição do prefeito, que é quem dita onde o orçamento municipal tem que ser gasto, como observou o vereador José Roberto Segalla (DEM). “A incumbência de determinar onde o dinheiro será gasto é exclusiva do chefe do Executivo”, pontuou.
Roque Ferreira (PT), que teve suas emendas consideradas ilegais, destacou que as propostas de alteração ao orçamento já tinham sido aprovadas no Plano Plurianual (PPA). “Se era considerada legal naquele momento, qual o motivo de não ser legal agora?”, questionou.
Ele também criticou a peça orçamentária por não detalhar onde cada recurso será empregado, de maneira detalhada. “Me preocupa o orçamento generalista. Ele pavimenta caminhos para outras situações. Não oferece caminho para a fiscalização, pavimenta o caminho do clientelismo, do fisiologismo”, criticou.
Segalla concordou com a observação de Roque. “Estamos incentivando a barganha, o toma-lá-dá-cá, que é pernicioso para o projeto que Bauru merece”, enfatizou. “Adoraria que o orçamento viesse especificando onde o Executivo quer investir o dinheiro”, observou. Porém, ele defendeu o parecer de ilegalidade uma vez que as emendas invadiam a área do Executivo. “Não cabe ao Legislativo dizer o que o prefeito deve fazer”, afirmou.
Moisés Rossi (PPS) criticou o parecer. Para ele, a avaliação da comissão foi ampla. “Não se ateve a nenhuma emenda particular e não explicou exatamente o que cada uma teria de ilegalidade”, disse o vereador que teve uma emenda considerada ilegal.
Apesar do relator das emendas ter sido Roberval Sakai (PP), coube a Marcelo Borges, presidente da comissão, defender o parecer. “A Comissão de Justiça analisou com carinho todas as emendas. O trabalho foi em conjunto”, destacou.
Ele fez a ressalva que a proposta de Rossi, que solicitava destinação R$ 250 mil a uma entidade assistencial, o Instituto Bauru de Saúde (IBS), não era pontual, mas também recebeu parecer de ilegalidade, por não discriminar de onde a verba para esse atendimento sairia.
Aprovações
Ao final, os vereadores aprovaram o parecer de ilegalidade, com votos contrários de Rossi, Roque e Natalino Davi da Silva (PV), que fez um série de pedidos pontuais. As emendas aprovadas foram a de Mariano, que pediu transferência de R$ 120 mil da reserva de contingência de construções para elaboração de projeto para uma usina de entulho.
Já a do Executivo altera o limite de remanejamento de recursos entre as pastas sem necessidade de aprovação do Legislativo. Antes o limite era de 15% e caiu para o percentual relativo à inflação do período.
