O novo presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) desde o início desta semana, o engenheiro André Luiz Andreoli, começou a utilizar a carta branca conferida pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e definiu três substituições em funções de diretoria ontem. As sete principais áreas de comando estão com as indicações em avaliação.
Ontem, conforme a assessoria de imprensa do DAE, Andreoli apontou Leandro Douglas Lopes para a Divisão de Assuntos Jurídicos, no lugar de Luiz Célio Bucceroni, escolheu Janete Aparecida Ramos para o lugar de Gianina Savi de Santis Guedes para a Divisão Administrativa e Igor Beckmann Fournier para o lugar de Isaar de Almeida na Divisão de Produção e Reservação da autarquia.
Leandro Lopes era secretário da presidência na própria autarquia, embora lotado na assessoria da Corregedoria, Janete Ramos tem passagem pela área privada e Cesp e Igor Fournier vem cedido da área de iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras. Entre os que foram substituídos, Buccerroni e Isaar eram servidores aposentados que haviam retornado ao governo para as funções de confiança no DAE e Gianina ingressou na prefeitura no atual governo, tendo sido deslocada da assessoria direta de Renato Gragnani, na Secretaria de Administração, para a autarquia.
Ainda estão pendentes as situações de Carlos Alberto Albuquerque, que ocupa a Divisão de Apoio Operacional, Walker Hojas Petinuci, na Divisão Financeira, Nucimar Paes, na área de Planejamento, e Manuelino Câmara Filho, na área Técnica. Depois dessas estruturas, formadas por vagas que podem ser ocupadas por pessoal de fora da carreira da autarquia, estão sob apuração pelo presidente os procedimentos de escolha em relação às diretorias de serviços, como de Adriano Luiz Firmino (Serviços de Distribuição de Água) e Luiz Fernando Offerni (Serviços de Projetos e Custos).
Além dessas mudanças, Andreoli também decidiu pela cessão ao gabinete do Executivo de Wilson Dyonísio, técnico de administração que goza da confiança do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
O DAE conta com 140 vagas de confiança, sendo 26 com possibilidade de ocupação por profissionais de fora do quadro. As demais 114 vagas são para funções de chefia, encarregado e diretoria de serviços (esta subordinada à Diretoria de Divisão no DAE).
São sete funções de comando em divisões, com uma secretaria para cada um, três conselheiros (incluindo o presidente), seis assessores de gabinete, um secretário de gabinete e outro da presidência, além de um fotógrafo. Os atuais conselheiros são Antonio Marcos Galvez Serra e Acácio Monteiro.
O novo presidente do DAE, André Luiz Andreoli, é empresário do ramo de comércio e manutenção em engenharia elétrica, mestre em engenharia industrial, graduado e pós graduado pelo campus da Unesp de Bauru e está concluindo o doutorado em engenharia elétrica, na USP de São Carlos.
Para o JC, no último sábado, Andreoli disse, por telefone, que a experiência é nova em sua carreira. “Eu estou por fora das diretrizes do tratamento de esgoto. Como presidente vou ter de me inteirar, estudar o assunto. Sei da importância deste projeto para a gestão e para a cidade. Em se tratando de um programa onde o valor envolvido é grande, a maior contratação dos últimos anos pelo Poder Público local, tem de verificar a proposta com muito cuidado, seja como gestor e como cidadão”, disse.
Ele se referiu à previsão de custo de R$ 100 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial I, que já está sobre a mesa da presidência do DAE.
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Judiciário valida anulação de concurso
Decisão da juíza da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, de Bauru, proferida no dia 29 de novembro último, reitera a decisão da administração municipal, fundamentada em parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos, sobre a anulação da prova dissertativa do concurso de acesso para o cargo de diretor de ensino infantil e fundamental.
A prova II consistiu em quatro questões dissertativas. O concurso foi realizado em junho último. A decisão foi dada em mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por uma participante do concurso com a finalidade de suspensão da realização da prova e nulidade do ato administrativo municipal que a declarou nula.
Mas a solicitação foi negada pela juíza, decisão que valida o ato administrativo do município de nulidade da prova. A decisão da administração municipal também esteve amparada em reuniões com o Ministério Público, com participação das secretarias da Administração e dos Negócios Jurídicos e, inclusive, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A prova dissertativa foi anulada exclusivamente pelo fato da identificação da prova infringir o princípio da impessoalidade, lembra a prefeitura. O intuito, com a medida, foi evitar uma possível propositura de ação civil pública, preservar o próprio concurso e permitir, ao final, a contratação dos candidatos aprovados, com a repetição apenas da prova dissertativa.
A administração ressalta que, em momento algum, o Ministério Público, assim como o próprio governo, questionou a idoneidade e imparcialidade da banca examinadora, não tendo havido favorecimento ou prejuízo a qualquer candidato do concurso na correção das provas. “O simples fato das provas dissertativas terem sido analisadas pela comissão julgadora com a identificação de seus subscritores, segundo entendimento do Ministério Público, violou o princípio da impessoalidade e do tratamento isonômico, razão pela qual houve a anulação da prova dissertativa”, ressalva o governo.
Com essa decisão, a prefeitura dará seguimento ao processo relativo ao concurso público em questão.
