Caracas - A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, iniciou ontem regime de sessões extraordinárias para aprovar um vasto pacote legislativo, encabeçado pela chamada lei habilitante - a transferência de prerrogativas legislativas a Hugo Chávez.
Na terça, os deputados chavistas aprovaram em primeiro turno os superpoderes legislativos para o presidente por um ano, e esperava-se que a decisão fosse ratificada ainda ontem.
Ainda que Chávez diga que necessita legislar por decreto por causa das fortes chuvas, o projeto de lei habilitante permitirá a ele legislar por decreto a respeito do “sistema socioeconômico da nação” e outros oito pontos.
O texto fala que, por meio da prerrogativa, o governo atuará para erradicar as desigualdades que derivam da “especulação, da usura, da acumulação de capital, dos monopólios, oligopólios e latifúndios.”
Até as 20h (de Brasília) de ontem, porém, os deputados discutiam acaloradamente um outro projeto de lei controverso: o que prevê punição até de perda do cargo para os parlamentares que decidam mudar de partido ou votem contra os ideais “político-ideológicos” apresentados em campanha.
A proposta de mudança da lei dos partidos só surgiu na pauta do Legislativo nesta semana. Chávez, em cadeia nacional de rádio e TV anteontem, defendeu a reforma para evitar “fraude”.
Os poucos deputados não chavistas da Assembleia acusaram os governistas de temerem fraturas em sua bancada na próxima legislatura, que assume em 5 de janeiro.
Na nova Assembleia, o chavismo não terá mais maioria qualificada, daí a corrida dos deputados para aprovar o maior número de normas até lá.
