Lençóis Paulista – O juiz substituto da 1ª vara da Comarca de Lençóis Paulista, Ricardo Venturini Brosco, julgou procedente o mandado de segurança que suspende a eleição da mesa diretora da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) realizada em 5 de julho, quando elegeu o vereador Ailton Rodrigues de Oliveira, o “Juruna” (PTB), para presidi-la no biênio 2011/2012. Ele só tomaria posse em 1 de janeiro do ano que vem.
Com a decisão, a nova eleição será realizada na primeira sessão ordinária em fevereiro do ano que vem. Os vereadores Carlos Aparecido Pacola (PV), Matheus Trecenti Capoani (PSDB), Claudemir Rocha Mio (PSDB) e Manoel dos Santos Silva (PSDB) ajuizaram a ação contra o presidente do legislativo, Ismael de Assis Cardoso, o “Formigão” (PSDB). Eles alegaram que a emenda à Lei Orgânica aprovada no legislativo contrariou a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno, a Constituição Federal e Estadual.
De acordo com eles, a emenda não observou o processo de votação nominal dos membros da Câmara e não foi votada em dois turnos, com intervalo de 10 dias, além de não ter sido submetida à apreciação do plenário, com a necessária justificativa. Eles pediram para anular a eleição e a posse da mesa diretora.
A mudança do regimento interno da Casa permitiu a eleição de renovação da mesa poderia ser realizada com até seis meses de antecedência do fim do mandato da atual mesa diretora, não mais na primeira sessão ordinária de fevereiro.
O juiz escreveu na sentença que, a votação da emenda em apenas um turno, foi ilegal e inconstitucional, ofendeu o trâmite legislativo e não houve justificativa para imposição do regime de urgência.
Na sentença consta ainda “vício legislativo” na tramitação da emenda nº 2/2010, aprovada em maio, e julgou procedente o mandado de segurança.
“Formigão” declarou que a nova eleição será realizada em fevereiro, conforme estabelecia o antigo regimento interno. “Teoricamente não muda nada essa decisão judicial. O grupo de seis vereadores está totalmente fechado para eleger o ‘Juruna’ para presidir o legislativo. A única coisa que mudou é realizar nova eleição em fevereiro”.
O atual presidente do legislativo disse que ainda vai consultar a assessoria jurídica para avaliar se recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça e só fará isso se for obrigado.
A antecipação da eleição foi justificada por ele para evitar briga entre vereadores. “Está tudo combinado, com documento assinado em cartório, seis vereadores deram a palavra que vão eleger a mesma chapa. Quem for contrário vai ficar com fama de traidor”, declara.
Na ocasião só uma chapa concorreu, obtendo seis votos, mas houve quatro votos contrários e um vereador não compareceu à sessão. O vereador Manoel dos Santos Silva desistiu de inscrever sua chapa para disputar a eleição interna do legislativo, mas recorreu à Justiça com apoio de mais três companheiros para contestar a alteração. Três meses antes da votação já havia o impasse na renovação da mesa diretora. A chapa eleita era composta de “Juruna” na presidência, “Formigão” vice-presidente, primeiro-secretário Adilson Acacio da Silva (PMDB) e segundo-secretário Nardelli da Silva (PV). “Juruna” não foi encontado ontem pelo JC.
