Assim como foi no ano passado, a Prefeitura de Bauru teve que solicitar aos vereadores uma sessão extraordinária para aprovação de projetos atrasados. Um dos principais focos da sessão da próxima segunda-feira, às 9 horas, será a necessidade de aprovação, novamente na correria, de dezenas de convênios para garantir o início de 2011 de entidades que prestam serviços nas áreas de assistência à saúde, educação e bem-estar.
O pacotão de projetos também contempla o novo organograma da Secretaria Municipal de Educação, assunto que sequer foi debatido por todos os vereadores. A exemplo do que houve na restruturação da Saúde, esse projeto corre o risco de ser votado sem a discussão sobre a reformulação da estrutura e funcionamento da Educação.
Em relação aos convênios, a prefeitura vai repassar R$ 28,5 milhões de recursos federais, estaduais e municipais para diversas entidades na cidade no ano que vem. O valor, 75% a mais do que o deste ano, está previsto na peça orçamentária de 2011 já aprovada pela Câmara.
Para que esse dinheiro chegue às instituições, os convênios devem ser aprovados neste exercício. A proposta ficou parada no Executivo à espera da aprovação do Orçamento, que demorou para ser liberado na Câmara. A Secretaria Municipal do Bem-estar Social (Sebes) é a que destinará mais recursos para entidades conveniadas.
De acordo com Darlene Tendolo, titular da Sebes, são 35 instituições que prestam 78 serviços diferentes à comunidade, atingindo mais de 8 mil pessoas. Ao todo, a Sebes repassará R$ 11,6 milhões. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente terá R$ 786 mil para contratar serviços no setor.
Em segundo lugar, a Secretaria Municipal de Saúde terá R$ 9,5 milhões para repassar às entidades com as quais mantém convênio. A Secretaria Municipal de Educação enviará R$ 4,6 milhões para entidades voltadas à educação infantil e outros R$ 1,7 milhão para as de alunos especiais, para entidades como a Apae e Apiece.
Já o Fundo Municipal de Esportes terá apenas R$ 90 mil para a manutenção de parcerias. Já em auxílios, a peça orçamentária prevê R$ 50,5 mil para educação infantil, R$ 147 mil para a fundamental. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente terá R$ 290 mil para investir em auxílios e o Fundo Municipal da Assistência Social R$ 506,9 mil.
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Outros projetos
Os vereadores também vão analisar o projeto de lei que cria outros 29 corredores comerciais na cidade. Previsto para ser votado na semana passada, a proposta foi excluída da pauta, para que o relator nomeado para o projeto, Roque Ferreira, pudesse dar seu parecer. Em setembro, a prefeitura aprovou um primeiro pacote com mais de 70 endereços transformados em corredores comercias.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a medida é necessária para regularizar a situação de proprietários junto à prefeitura. Segundo o prefeito, os endereços foram apontados pelos vereadores e técnicos do executivo foram a campo para verificar se as solicitações procediam.
Também ficou para a última hora, o projeto de lei sobre regularização de construções. Quem tem imóvel irregular, terá um ano para normalizar a situação sem responder por sanções. A proposta não distingui os imóveis. Tantos os proprietários de casas pequenas quanto os donos de mansões que estiverem irregulares poderão aproveitar o prazo de um ano para se acertar com o município.
Os parlamentares também vão avaliar a fixação de abono de 30% para os plantões de urgência da Saúde, cuja nova grade salarial acaba de ser aprovada.
A prefeitura informa que o município mantém parceria com entidades ligadas a engenheiros, para a regularização de plantas de pessoas de baixa renda.
A pauta ainda traz a proposta que autoriza os procuradores jurídicos do município a propor acordo, em nome do Executivo, para causas da Fazenda Pública que não ultrapassem a 60 salários mínimos e a que concede aos proprietários de um único imóvel, isenção de taxas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para construções ou reformas.
