Às pressas, sem discussão prévia com os vereadores e a sociedade, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou para a Câmara Municipal de Bauru projeto de lei para criar abono de 30% para os profissionais que atuam no Pronto-Socorro Municipal. O projeto está na pauta da sessão extraordinária convocada na correria e que será realizada hoje às 9 horas.
O acréscimo no valor de plantões através de abono vai alimentar pedidos de outros setores do funcionalismo e gerar reação contra a política adotada pelo próprio prefeito de eliminar adicionais nas carreiras. Mas, de sua parte, a justificativa do governo é de que o abono é temporário e viria para corrigir defasagem no valor de plantões pagos atualmente, mesmo após a criação da nova grade da categoria, que teve sua aplicação iniciada neste mês.
Enquanto sofre retaliação de profissionais com a adoção de novas regras e continua a enfrentar dificuldades no preenchimento de escalas de plantões mesmo tendo inserido no plano benefícios, como a redução de jornada, o aumento na remuneração de plantões em forma de abono vem com o argumento de evitar buracos nas escalas para atendimento.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, o bônus é necessário para adequar o valor pago pelos plantões extras em Bauru ao preço de mercado. Segundo Monti, enquanto o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores estava em tramitação, esse valor foi se tornando defasado. “Como o projeto demorou para tramitar, quando foi aprovado, esse preço, que é muito volátil, já não condizia com o que era oferecido no mercado. Outras cidades da região, como Pederneiras, começaram a oferecer preço melhor aos médicos, atraindo os profissionais e provocando alguns buracos nos plantões”, observa.
Monti pondera que a criação do bônus não se choca com o objetivo do PCCS, que é justamente acabar com gratificações e incorporar aumento no salário, como acaba de acontecer. “Esse bônus será somente para médicos e somente para plantões. E ele não é definitivo. Estará vigente até o próximo dissídio da categoria, quando será debatido um novo valor para o plantão”, observa.
O secretário também avalia que a maneira como é estipulada o valor dos plantões não é a mais adequada. “Acho que o instrumento Legislativo nesse caso é ruim”, pondera. Entretanto, esta discussão não foi realizada durante a longa tramitação do plano de cargos.
Outra alteração que traz o projeto é a limitação do número de plantões. Antes, dependendo da jornada de trabalho, o servidor poderia fazer um ou dois plantões semanais. Pela alteração proposta, todos poderão fazer o máximo de dois plantões por semana.
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Entidades dependem da aprovação de convênios
Assim como foi no ano passado, a Prefeitura de Bauru teve que solicitar aos vereadores sessão extraordinária para aprovação de projetos atrasados. Alguns ficaram na gaveta da própria Câmara e outros, como a votação de convênios, terão que ser avaliados às pressas porque dependiam de outra matéria (como o Orçamento).
Um dos principais focos da sessão da próxima segunda-feira, às 9 horas, será a necessidade de aprovação, novamente na correria, de dezenas de convênios para garantir o início de 2011 de entidades que prestam serviços nas áreas de assistência à saúde, educação e bem-estar.
O pacotão de projetos também contempla o novo organograma da Secretaria Municipal de Educação, assunto que sequer foi debatido pela maioria dos vereadores. A exemplo do que houve na restruturação da Saúde, esse projeto corre o risco de ser votado sem discussão sobre o conteúdo da reformulação da estrutura e funcionamento da Educação.
Em relação aos convênios, a prefeitura vai repassar R$ 28,5 milhões de recursos federais, estaduais e municipais para diversas entidades na cidade no ano que vem. O valor, 75% a mais do que o deste ano, está previsto na peça orçamentária de 2011 já aprovada pela Câmara.
Para que esse dinheiro chegue às instituições, os convênios devem ser aprovados neste exercício. A proposta ficou parada no Executivo à espera da aprovação do Orçamento, que demorou para ser liberado na Câmara. A Secretaria Municipal do Bem-estar Social (Sebes) é a que destinará mais recursos para entidades conveniadas.
De acordo com Darlene Tendolo, titular da Sebes, são 35 instituições que prestam 78 serviços diferentes à comunidade, atingindo mais de 8 mil pessoas. Ao todo, a Sebes repassará R$ 11,6 milhões. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente terá R$ 786 mil para contratar serviços no setor.
Em segundo lugar, a Secretaria Municipal de Saúde terá R$ 9,5 milhões para repassar às entidades com as quais mantém convênio. A Secretaria Municipal de Educação enviará R$ 4,6 milhões para entidades voltadas à educação infantil e outros R$ 1,7 milhão para as de alunos especiais, para entidades como a Apae e Apiece.
Já o Fundo Municipal de Esportes terá apenas R$ 90 mil para a manutenção de parcerias. Já em auxílios, a peça orçamentária prevê R$ 50,5 mil para educação infantil, R$ 147 mil para a fundamental. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente terá R$ 290 mil para investir em auxílios e o Fundo Municipal da Assistência Social R$ 506,9 mil.
Os vereadores também vão analisar o projeto de lei que cria outros 29 corredores comerciais na cidade. Previsto para ser votado na semana passada, a proposta foi excluída da pauta, para que o relator nomeado para o projeto, Roque Ferreira, pudesse dar seu parecer. Em setembro, a prefeitura aprovou um primeiro pacote com mais de 70 endereços transformados em corredores comercias.
Também ficou para a última hora, o projeto de lei sobre regularização de construções. Quem tem imóvel irregular, terá um ano para normalizar a situação sem responder por sanções. A proposta não distingue os imóveis. Tantos os proprietários de casas pequenas quanto os donos de mansões que estiverem irregulares poderão aproveitar o prazo de um ano para se acertar com o município.
