O Orçamento de 2010 da Prefeitura de Bauru vai fechar pelo menos 5,7% acima do estabelecido em lei, o que vai garantir ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) uma sobra de caixa de cerca de R$ 14 milhões neste ano para usar no próximo, muito perto da folga nas contas verificada em 2009, seu primeiro ano de governo. Mesmo descontando valores de serviços ou obras que ainda estão sendo realizados neste semana, o saldo disponível ficará em pelo menos R$ 10 milhões.
A verba estimada como sobra pela Secretaria Municipal de Finanças mostra a bonança financeira durante o governo atual, com aumentos sucessivos na arrecadação. Vários indicadores de repasses de recursos foram acima da inflação e apenas a remessa da União (Fundo de Participação dos Municípios – FPM) terá queda em 2010, com menos 9,4% no comparativo com o ano anterior.
O caixa gordo vem permitindo ao Poder Executivo ampliar os gastos com custeio da máquina, como o oferecimento de benefícios nos salários dos servidores, e, ainda, financia programas que lhe rendem dividendos políticos, como a instalação de equipamentos como as academias ao ar livre na periferia e amplo programa de asfalto.
Outra vantagem é que, já descontadas as verbas vinculadas – que só podem ser utilizadas com educação e saúde – o prefeito ainda conta com significativo saldo para bancar convênios nas mais variadas frentes. O caixa vem se mantendo tão inflado que a prefeitura tem dificuldades em gastar o que tem na conta corrente vinculada em vários setores.
Por outro lado, a sobra orçamentária ainda não afeta obras com despesas já em execução (empenhadas), porque a evolução nas receitas vem permitindo que a prefeitura não tenha dificuldades em cumprir a lei (deixando depositado neste final de ano valores para cobrir contratos em andamento e que serão concluídos ao longo de 2011).
O dinheiro, livre de vinculação, pode ser investido diretamente na cidade. O montante final vai sofrer ajustes, adverte o titular da pasta de Finanças Marcos Garcia. Mas a sobra é real.
Abono da educação
Já nas chamadas contas vinculadas também haverá saldo gordo para várias áreas. Uma delas é relativa ao Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com Marcos Garcia o valor a ser distribuído como abono deve ficar abaixo dos R$ 6 milhões rateados anteriormente. Mas o abono haverá.
O secretário explica que a prefeitura mantém dois tipos de contas bancárias. A que movimenta recursos vinculados, com as verbas exclusivas para áreas como a educação, saúde e a assistência social, e a que gerencia recursos livres, que podem ser consumidos em qualquer atividade.
Na segunda conta, chamada de movimento, é que o secretário estima a sobra orçamentária de até R$ 14 milhões. “Talvez expressem outros valores ao fechar o balanço, mas o valor estará neste patamar. Muita coisa ainda terá que ser calculada porque o último balanço foi fechado em novembro”, ressalva.
Ele confirma o resultado positivo como reflexo de aumento da arrecadação na cidade. “Por que sobra? A resposta é porque tivemos um aumento de receita nos últimos três meses muito significativo, principalmente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que aumentaram o caixa da prefeitura e não estavam previstos. Certamente esse dinheiro ficará para 2011”, observa.
Marcos explica que dessa sobra, entre R$ 7 milhões e R$ 8 milhões estão reservados para licitações em andamento. “Mas nem todos esses processos licitatórios chegarão ao valor estimado para a reserva de verba. A economia com licitação chega a 20% do montante previsto. Ao final, ainda teríamos uma sobra de cerca de R$ 10 milhões que seriam para implementar o orçamento de 2011”, observa.
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Suspensão de serviço
A Secretaria Municipal de Finanças alerta que a partir de hoje, até o dia 10 de janeiro, suspenderá os serviços de abertura, alteração e encerramento de inscrição municipal, para fins de adequação do sistema às atualizações de valores da tabela.
De acordo com a secretaria, o reajuste dos valores referentes aos serviços relacionados à inscrição municipal está na ordem de 5,2%, baseado no índice de Índice de Preços ao Consumidor (IPCA ), como ocorreu em relação a todos os tributos municipais. De acordo com a Finanças, a suspensão ocorre neste período devido à baixa procura pelo serviço, evitando assim transtornos aos usuários.
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Novos limites
O secretário Marcos Garcia ainda lembra que, a partir do ano que vem, a margem de manobra de orçamento de uma pasta para a outra sem a necessidade de aprovação do Legislativo cairá drasticamente, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Hoje, 15% do orçamento pode ser remanejado sem autorização do Legislativo. Mas o percentual ficará limitado a 5%, o equivalente à inflação.
Para Marcos, a medida vai exigir mudança de hábito dos secretários. “Eles terão de ficar mais a par do que está acontecendo no seu orçamento. E se perceber que vai faltar verba para alguma coisa, será necessário mandar projeto de lei o quanto antes para a Câmara solicitando o remanejamento. Se der conta disso em cima da hora, vai acabar sofrendo algum tipo de transtorno. Mês a mês, os secretários terão que analisar o orçamento para apontar o que vai faltar”, aconselha.
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Crescimento da arrecadação
O aumento da arrecadação acabou elevando a receita estabelecida em lei de R$ 402,8 milhões para R$ 426 milhões. De acordo com o secretário de Finanças Marcos Garcia, a arrecadação do ICMS foi o carro chefe desse aumento, já que superou em R$ 13 milhões o previsto.
“Dentro da previsão do orçamento, o que mais gerou surpresa foi o ICMS, que até o ano passado teve arrecadação de R$ 99 milhões e acabou fechando 22% a mais”, afirma.
Segundo o secretário, o ICMS reflete o bom momento nacional. “A economia do Brasil deve crescer 7% e a de São Paulo pode fechar um pouco melhor que a do país. Isso fez com que o ICMS aumentasse”, pondera.
A arrecadação do ISSQN também teve bom desempenho em 2010. “Dos R$ 37,3 milhões fechados em 2009, tivemos um aumento de 30%. E isso se deu por fatores como a substituição tributária, incremento da base de cálculo na construção civil, aumento dos serviços de auditoria em bancos, além da melhoria da economia, que também leva ao crescimento do ISS. Em Bauru, a abertura de novos empreendimentos, como os supermercados novos, acabam agregando serviço e ajuda a aumentar”, explica Marcos.
O secretário argumenta que a alíquota de ISSQN praticada em Bauru é 2%, o mínimo permitido. Ele informa que em São José do Rio Preto este percentual é 3% e em Piracicaba 5%.
Por sua vez, o contra-ponto negativo no aumento da receita foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2009, o fundo fechou em R$ 34,5 milhões para a cidade. Em 2010, a estimativa era de R$ 40 milhões de repasse da União, porém, o valor deverá fechar em R$ 36,2 milhões. “Um aumento de 5% que só repõe a inflação do período, mas estávamos mais otimistas. Faltaram R$ 3,8 milhões para chegarmos ao valor previsto”, conta o secretário.
