Governo municipal X dependência química

Lamentável a entrevista com o secretário da Saúde de Bauru veiculada neste jornal no dia 16 deste mês. Ao meu modo de ver, foi a comprovação de que o governo municipal não se pre-ocupa com a questão das drogas e da dependência química. Declarações sobre as comunidades terapêuticas, como “Pode ser que eles sejam maravilhosos no seu trabalho, mas se não aten-derem às questões formais não tem como contratar com o setor público” ou “Estou torcendo que eles atinjam as exigências para atender adolescentes”, proferidas pelos secretários da Saúde e da Sebes soaram mais como “o problema não é meu”. Ficou parecendo que quem tem obrigação de atender casos de dependência química são as comunidades terapêuticas e não o município. Pareceu uma encenação de Semana Santa com Pilatos lavando as mãos diante de uma situação cuja responsabilidade de decisão era sua e mesmo assim se abstém.

Levando em consideração que a saúde é u-ma responsabilidade do governo e que este não possui condições de atender a esse público com necessidades tão específicas, não deveriam então, pelo menos, ajudar de alguma maneira essas instituições que se dispõe a fazer esse trabalho? Não deveria se reunir com essas instituições e ver qual é a real necessidade para que possam atender crianças e adolescentes além de homens e mulheres adultos? Não seria interessante para o próprio município auxiliar essas duas entidades à se adequarem às exigências da Secretaria Nacional para então poderem receber verbas federais amenizando assim os custos do município?

Deveria oferecer não só apoio financeiro, mas também de profissionais e, quem sabe, a cessão de imóveis já que cada público tem que ser atendido em local próprio. Seria uma maneira de baratear os custos dessas entidades. Se apenas duas instituições se mostraram interessadas é por que o valor do convênio não é atraente, não cobre as despesas mínimas para o tratamento ou para a instituição se manter. Isso fica claro quando o senhor secretário diz que não será pago uma cota fixa mensal. Ora, a instituição precisa pagar água, luz, telefone, manter psiquiatra, psicólogo, cozinheiro, monitor, assistente social e outros funcionários independente se tem três pessoas em recuperação ou trinta. As exigências podem até ser do governo federal contudo, o problema é municipal.

A impressão que tive lendo essa matéria é que a responsabilidade não é do governo e sim das instituições e que o município, num ato de caridade suprema, se dispõe a comprar algumas vagas, se elas existirem. Mesmo assim, querem comprar “uma mansão” e pagar por “um barraco”. Senhores, o tratamento é complexo e longo. Exige pessoal técnico especializado e experiente, infra-estrutura adequada, alimentação balanceada, atendimento de qualidade e tudo isso tem um custo. Acredito que o município deva sim exigir tudo isso de uma instituição que resolva conveniar-se, mas o município precisa pagar por isso. Não existe qualidade sem custo.

Outra lástima declarada pelo senhor secretário, esta no dia 15 : “Não podemos receber verbas do governo federal porque o município não possui lei sobre drogas”. Ponto final. Simples assim. Não temos lei, não temos dinheiro, não temos investimento, não temos tratamento, mas temos uma bela desculpa: não temos lei. E quem tem que propor essa lei à câmara dos vereadores? Eu? A mãe dos “zumbis” que perambulam debaixo dos viadutos sob efeito do crack?

Não foi falado nada sobre proposta de lei. Quem vai propor essa lei? Se tivéssemos Comad implantado e atuante no município provavelmente já teríamos essa lei. Mas um conselho que é a voz da população e que tem a função de exigir do município ações efetivas e concretas pode representar uma pressão demasiada sobre o governo então é melhor não implantá-lo, não é mesmo?