A Prefeitura de Bauru quer entrar em 2011 com a aprovação de legislação mais ousada para atrair instalações industriais e de serviços. Válida apenas para os novos negócios, a proposta elaborada em projeto de lei que será enviado pelo Executivo aos vereadores prevê devolver um terço da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por período de dois a cinco anos para quem vier produzir em Bauru.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que o projeto esteva em gestação em boa parte deste ano, mas a divergência no governo de entendimento jurídico sobre a ocorrência de renúncia de receita exigiu a maturação do tema. “Agora conseguimos chegar a um ponto de equilíbrio na proposta em que os incentivos para as instalações serão aplicados somente para quem vier a se instalar na cidade, ou seja, serão aplicados para expectativa de receita que não existe, fugindo da renúncia de receita. O projeto está na Secretaria de Finanças, para calibrar valores e percentuais e será enviado à Câmara ainda no início do retorno das sessões”, conta Agostinho.
O projeto de lei é definido pelo prefeito como de renúncia de receita. “Quem vier a se instalar na cidade terá benefício de devolução de parte do ICMS e isso é programa de renúncia de receita. Este projeto demorou na discussão jurídica, porque para alguns a proposta poderia esbarrar em renúncia de receita, mas conseguimos adequar para ele ser alcançado para quem vier a se instalar, onde só há expectativa de receita e, com isso, implantar programa de atração de investimentos que já foi implantado em algumas cidades, mas aqui será um pouco mais ousado”, completa.
Ele explica que o município teria de abrir mão de parte da arrecadação com ICMS, no caso da indústria. “A devolução de parte do ICMS é da parte do percentual do município. Para serviços, temos como incluir benefícios com não recolhimento de ITBI e ISS sobre a construção, na fase de instalação. O projeto agora já passou pelo Jurídico”, conta.
Em gestação
De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, o Executivo baseou o projeto de lei na devolução de fontes como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - que cobra 2,25% sobre o valor das operações de compra e venda no mercado imobiliário -, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ferrari explica que a ideia inicial é não cobrar ou devolver integralmente o ITBI e o ISSQN da construção dos imóveis das empresas que se instalarem em Bauru. “Ainda estamos estudando qual o melhor método e como seria conduzido, mas vamos atuar com esses impostos”, observa.
Segundo o secretário, o objetivo é que a empresa utilize os valores para o investimento inicial de implantação do negócio. “A intenção é que a empresa seja obrigada a usar esse dinheiro em compra de máquinas para aumentar sua produção, na sua expansão”, pontua. “As empresas novas seriam muito beneficiadas com essa proposta”, destaca.
Já para o ICMS, o período de benefício de retorno pode ser de até cinco anos. A proposta inclui autorização para utilizar o valor correspondente para pagamento de aluguel, por exemplo. “Do ICMS que a empresa ajudou a gerar no município, a prefeitura devolverá um terço do que receberia do governo estadual”, explica.
A administração estuda como aplicar o mecanismo para quem já está instalado e vai ampliar a capacidade produtiva. “O objetivo também é segurar quem já está contribuindo com Bauru”, defende.
Para ele, a grande dificuldade estará no fato da proposta ser inovadora. “É complicado brigar com outros municípios para atrair empresas. Área para instalação, todas as cidades dão. Temos que usar a criatividade para manter os empreendimentos que estão em Bauru e atrair novos para a cidade”, conta.
Para fazer frente à demanda de novas instalações, de outro lado, a Secretaria de Desenvolvimento vai priorizar em 2011 a instalação do quarto Distrito Industrial. “Avançou a concessão de áreas no Distrito III, com 25 processos e esgotou a instalação lá. Precisamos viabilizar área para o Distrito IV em 2011 e esta é a prioridade no próximo ano”, conclui Rodrigo.
