Itapuí – O Ministério Público (MP) de Jaú quer que o prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru), José Gilberto Saggioro (PPS), seja condenado pela admissão de dois médicos para o Programa Saúde da Família (PSF), em 2007, sem a realização de processo seletivo. A contratação por prazo determinado foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não enxergou os requisitos de excepcional interesse público e comprovada emergência na medida.
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini alega que o chefe do Executivo, “ao permitir a contratação de servidores sem a prévia realização de concurso público e sem que estivesse plenamente caracterizada a situação de emergência, violou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência”.
O prefeito tem prazo de 15 dias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa. Se a Justiça acatar a solicitação do MP, Saggioro poderá ser condenado ao ressarcimento integral dos valores pagos aos dois profissionais, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito de Itapuí revelou que optou pela contratação temporária dos médicos, por seis meses, sem processo seletivo, porque o profissional que atuava no PSF do município havia pedido exoneração. Segundo ele, a medida buscava evitar que a população fosse prejudicada pela ausência de serviços de atendimento médico.
Ainda segundo Saggioro, o contrato temporário teve que ser prorrogado por mais três meses porque o concurso para admissão dos novos médicos ainda não havia ficado pronto. Somente em 2008, o processo seletivo foi realizado e um profissional foi contratado. O prefeito ainda não tinha sido notificado da ação.
