Nesta semana, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) antecipou ao JC algumas de suas metas para 2011. Entre as prioridades estão a antecipação dos concursos para fugir da restrição eleitoral para contratações em 2012, fechar com a Câmara Municipal a contratação da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial - pelo menos o primeiro módulo vai ser licitado -, se será por financiamento ou pelo sistema atual de arrecadação (fundo de esgoto), e enviar, até a volta do recesso parlamentar em fevereiro próximo, a atualização do valor de mercado dos imóveis do IPTU - cuja tabela vai gerar dor de cabeça pela resistência à majoração de impostos.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Jornal da Cidade - Plano de asfalto: qual a posição do prefeito para reduzir a exigência de asfalto pago de 75% para 50%
Rodrigo Agostinho - Não é uma questão fechada porque o plano de asfalto comunitário nos bairros onde a população pode pagar ele conseguiu ter uma boa adesão mesmo com o preço que o asfalto tem hoje. Não tivemos muita adesão onde a especulação imobiliária é muito alta. Caso de bairros que não possuem infraestrutura mas também possui poucos moradores, mas que foram destinados à especulação imobiliária. Como é o caso da Vila Aviação B e Santos Dumont. Talvez, se a empresa que ganhou a licitação tivesse se esforçado um pouco mais, teria tido a adesão das 150 quadras licitadas. Ainda analisamos isso.
JC - No IPTU você fez o levantamento de mercado no início do ano, chegou a apontar como prioridade, mas não mandou para a Câmara. Agora já tem uma nova discussão que está embutida no raciocínio. Para fazer a atualização de dois em dois anos, o aumento teria de ficar próximo da inflação no ano. Tem resistência. Vai reduzir a alíquota para todos?
Rodrigo - A gente deve mandar esse projeto para a Câmara no começo do ano. Ele está pronto. Pesou muito nesse ano a questão do recadastramento imobiliário e acabamos deixando a planta genérica para o próximo ano, como efeito para 2012. A proposta que será enviada para a Câmara é boa, não vai pesar para a maior parte da população. O que aconteceu na área de Bauru foi um boom, uma supervalorização de imóveis, mas a renda da população não acompanhou. Se a gente simplesmente lançasse o valor venal apurado pelas imobiliárias, talvez a população não tivesse a mesma capacidade contributiva, ou iria sentir uma diferença muito grande. Então trabalhamos o projeto do ponto de vista de regularizar os valores venais, até porque isso teria reflexo em outras situações, como desapropriações, mas conceder descontos. Então o projeto trabalha com descontos para que a população de maneira geral não sinta o efeito de forma tão perversa.
JC - Mas você pode adequar a alíquota para fazer justiça tributária sem onerar o valor final?
Rodrigo - Mas é isso o que está sendo feito. Por isso a ideia foi instituir algo que não existe em Bauru, que nesse projeto passará a ser instituído, que é a progressividade. Dependendo do valor teremos faixas, e em cada valor e faixas teremos descontos.
JC - Irá trabalhar com faixas progressivas no IPTU?
Rodrigo - Tentando aí dar os maiores descontos para a maior parte da população, quem tem baixa renda.
JC - O zoneamento também é uma matéria parada na prefeitura, você chegou a completar, mas não mandou para a Câmara.
Rodrigo - Ele está pronto e em revisão. Percebemos falhas no projeto e pedi que fosse inteiro revisto antes de ser mandado para a Câmara, até para evitar desgastes pois ele mexe com a vida econômica da cidade. Desde a pessoa que tem uma padaria pequena até quem tem uma grande empresa, que de um dia para o outro poderia entrar na ilegalidade. Então solicitei uma revisão e ele deve ser mandado no início do ano.
JC - Tem muito estabelecimento em desacordo com a lei. Se você for acertar a vida de todos, não vira uma colcha de retalhos?
Rodrigo - A ideia da Lei de Zoneamento nova é sair dessa ideia que existe em Bauru e não existe em muitas outras cidades que é a ideia de corredores. Então você restringiria algumas atividades. O que é isso: atividades que geram ruído, poeira, odores, risco de segurança, essas atividades seriam levadas para algumas regiões. Então você criaria uma zona para essas atividades. E as atividades corriqueiras, uma pequena mercearia, uma farmácia, não tem porque de não estar em bairros residenciais. Todo mundo precisa comprar pão, verdura, medicamento. Então essas atividades estariam mais flexibilizadas inclusive em bairros residenciais.
JC - Na máquina administrativa, você fez os PCCS e os servidores agora têm plano de carreira. Mas você colocou para cada secretário fazer a sua reestruturação e virou pedido para inchar a estrutura?
Rodrigo - Uma cosia é a prefeitura ideal e a outra é a possível. Os secretários tiveram a oportunidade de criar divisões, departamentos, ampliar muito a máquina. E a gente não quer simplesmente ampliação. A gente quer política pública executável. Se a gente puder executar mais com menos, é melhor. A gora, como encontrar essa receita é a dificuldade numa prefeitura que há mais de dez anos não comprava frota, não valorizava servidor, não fazia treinamento, capacitação. A gente tem muito funcionário da área administrativa que não sabe usar computador. Também por falta de vontade própria.
JC - Se não dá para reestruturar pela prefeitura ideal, dá para fazer ajuste, limpeza, conexões de área. Não dava para fazer um pacotão disso?
Rodrigo - É o caso e estamos para mandar para a Câmara. Concluímos o trabalho de reestruturação, falta apenas o da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que está com dificuldade interna de como desenhar o Instituto de Planejamento. A gente estava fazendo a reestruturação secretaria por secretaria. A Câmara entendeu que a prefeitura deveria fazer de uma vez e mandar para a Câmara e eles devolveriam os das secretarias que já estavam lá, a gente já tinha mandado de secretarias menores. Mas está tudo pronto. O da Educação já foi mandado e a gente teve que fazer alguns cortes, que foram feitos pelo gabinete. Algumas secretarias quiseram criar mais dois ou três departamentos e dissemos que queríamos estruturas mais enxutas.
JC - A Seplan tem uma série de problemas acumulados e a inoperância ou benevolência prejudicam silenciosa e periogosamente a regra de ocupação de solo. Tem diretriz mal analisada para empreendimento, não cumprimento da lei das calçadas, falta de regulamentação do espaço público em vários pontos...
Rodrigo - Fomos estudar outras cidades e percebemos que esse é um problema que todas têm que enfrentar, cada uma com sua estrutura. É uma ilusão falar que com o instituto, teremos uma equipe de projetos. É para desenhar a cidade, a mobilidade, planejar política pública. O recadastramento poderia, por exemplo, ter verificado a questão de calçadas. O técnico que visitou o imóvel poderia ter constatado a falta de calçada de um imóvel e comunicado à prefeitura para a notificação. Tem coisas que poderiam ter sido otimizadas. Em todo caso, a ideia é trabalhar melhor as ferramentas que temos hoje de geoprocessamento, acabamos de comprar computadores para a Seplan, que acabaram de chegar. Contratar uma imagem aérea nova, a última foi de 2007 e a cidade já mudou.
JC - Como ficará a estação de tratamento? Vai contratar por módulos?
Rodrigo - Ainda não tem nada definido. Eu tenho a minha opinião pessoal, que já disse é, se não existir dinheiro a fundo perdido, o financiamento é mais barato para a cidade do que a terceirização, que é a concessão e a parceria público privada. O financiamento, mesmo as pessoas tendo medo enorme, todos os modelos que foram apresentados para nós pela Caixa Econômica Federal (CEF) demonstram que o DAE teria capacidade de pagar com dinheiro que já é arrecadado pelo fundo e ainda pagar a manutenção do funcionamento da ETE. E acho mais barato que uma empresa privada vir pra cá. Ela emprestará dinheiro da mesma forma do BNDES e ela via embutir aí o seu lucro.
JC - Então, por que o DAE não licita a obra fracionada e usa dinheiro do fundo?
Rodrigo - O DAE vai licitar. Mas o problema é que não temos em caixa dinheiro suficiente para fazer a obra inteira em dois anos. A gente teria que aguardar oito anos para o fundo ter o dinheiro suficiente para fazer. E isso, sou contrário. Acho que Bauru não deve ser a última cidade do Estado a ter tratamento de esgoto.
JC - Mas você já perdeu dois anos e não fez?
Rodrigo - Não vou dizer que perdi, pois nesse período, a gente contratou o projeto executivo da ETE, que não existia e é importantíssimo. Pois poderíamos ter escolhido tecnologias equivocadas e não teríamos ao certo os valores. E a gente investiu na instalação dos interceptores. Além disso, o fundo está sendo capitalizado, está arrecadando, hoje temos R$ 44 milhões.
JC - Se o dinheiro der, você faz o primeiro módulo?
Rodrigo - Se der, a gente faz. Uma das opções que a gente quer colocar na discussão com a cidade é a possibilidade de financiar parcialmente o primeiro módulo. Uma parte ser com verba do DAE e você não precisaria financiar a obra inteira. Não ficaria algo tão alto.
JC - A dívida da Cohab continua insolúvel?
Rodrigo - A ideia que tivemos era alongar a dívida e tivemos uma dificuldade muito grande na Câmara em relação ao alongamento. E por outro lado, mesmo aquilo que a câmara autorizou nós tivemos uma dificuldade enorme de contratar junto á Secretaria de Tesouro Nacional. A curto prazo não tem como pagar. Por outro lado, não podemos dizer que a dívida não existe. Esse é um equívoco que já foi dito várias vezes. A Cohab emprestou dinheiro do Fundo de Garantia para construir essas casas.
JC - Mas o valor pode ser diferente e vai cair a conta no colo do prefeito?
Rodrigo - Pode, por isso a auditoria está sendo realizada. Um dia cai e a prefeitura terá que apresentar uma solução. E não é um problema de Bauru. Outras cidades que têm cohabs estão enfrentando o mesmo problema. É algo que teremos que encontrar uma saída e não há solução a curto prazo.
JC - Mas têm outros contratos a executar?
Rodrigo - É verdade. E não temos saída para pagar. O que a gente queria na Câmara era alongar porque em 20 anos a Cohab teria dinheiro para pagar boa parte dessa dívida. A Cohab tem R$ 400 milhões para receber também. Estamos vendendo imóveis da Cohab, fizemos enxugamento e isso dará certo fôlego, mas não sabemos até quando. Uma das possibilidade é que exista um acordo judicial, parcelamento administrativo judicial. Não sei se é possível.
JC - A Estela será sua vice em 2012. Quais partidos estarão juntos?
Rodrigo - Existe uma possibilidade muito grande de estar todo mundo junto. Isso foi discutido. Mas não tem nada certo, nem mesmo a questão da minha reeleição. Acho que é algo possível, mas temos dois anos pela frente. A política em Bauru é muito instável. É complicado antecipar esse tipo de discussão. Prefiro continuar trabalhando. Adoraria que fosse o mesmo grupo e tem tudo para ser. Mas ninguém sabe o futuro.
JC - E a reforma da estação, vai sair em 2011?
Rodrigo - Montamos uma comissão e pedimos representantes da Câmara não só de vereadores, para que a gente possa ter um diálogo permanente desde a definição de onde a Câmara vai ficar, onde ficará gabinete, suas seções, a TV Câmara. O andar que for da Educação e da Saúde serão custeados por eles. Provavelmente a Câmara terá que comprar mobiliário. E a tendência é que o projeto fique pronto no primeiro semestre e a licitação saia no segundo.
