Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem pela manhã, depois de se reunir com o advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, que o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70, vai continuar no País, não sendo, portanto, extraditado para a Itália.
O presidente acatou o argumento da AGU, que, usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, avaliou que a extradição de Battisti colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte.
Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália em 1987 por quatro assassinatos promovidos pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Preso na Penitenciária da Papuda desde março de 2007, aguardava uma decisão do presidente sobre sua extradição. Lula não queria deixar o caso para ser resolvido pela futura presidente Dilma Rousseff.
Decisão soberana
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem que não há razão para o Brasil se preocupar com as relações com o governo italiano, depois da decisão de não conceder extradição ao ex-ativista Cesare Battisti. "O Brasil tomou uma decisão soberana, dentro dos termos previstos do tratado e as razões estão explicitadas no parecer da AGU (Advocacia Geral da União)", disse Amorim.
Em nota, o governo brasileiro afirma que "considerou atentamente" todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália e manifesta "estranheza" com as declarações da presidência do Conselho de Ministros da Itália, de que negar a extradição seria "incompreensível e inaceitável" e que o presidente brasileiro teria que explicar a decisão às famílias das vítimas de Battisti.
"O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República", afirma o texto.
Italiano vai ficará como imigrante
Brasília - Nem refugiado, nem asilado. O terrorista italiano Cesare Battisti fica no Brasil como imigrante, segundo o governo brasileiro.
Como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido de refúgio feito pelo então ministro Tarso Genro (Justiça), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de não conceder a extradição, ou seja, não entregar Battisti à Itália.
Com isso, o terrorista italiano vira imigrante no Brasil e precisa entrar com o pedido de visto junto ao Ministério do Trabalho.
Como Lula decidiu por sua permanência, a concessão do visto é praticamente automática.
A partir da concessão do visto, Battisti pode solicitar carteira de identidade, de trabalho e passaporte.
Caberá agora ao STF emitir um alvará de soltura de Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Segundo um interlocutor do governo, não cabe mais ao STF tomar decisões, apenas expedir o documento de libertação.
A decisão do Supremo pode ser monocrática, assinada pelo presidente do órgão, César Peluso, ou de plenário.
Se Peluso optar pela reunião do plenário, a libertação ocorrerá só em fevereiro porque o STF está de recesso. A decisão monocrática pode ser assinada a qualquer momento.
Pela decisão de Lula, Battisti pode sair do Brasil quando quiser para visitar outros países, mas correrá o risco de ser preso em eventual viagem a pedido do governo italiano.
Itália afirma que presidente Lula cometeu crime de responsabilidade
Brasília - O advogado Nabor Bulhões, que representa o governo da Itália no caso Cesare Battisti, afirmou à reportagem que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade ao negar a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios ocorridos no final dos anos 1970.
"É crime de responsabilidade descumprir leis e decisões judiciais, como fez o presidente", afirmou Bulhões. "Por isso o ato foi praticado no apagar das luzes do governo".
O advogado afirmou que estuda uma fórmula jurídica para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a decisão do governo brasileiro.
O presidente do STF, Cezar Peluso, já disse que a corte vai revisar a decisão de Lula. A argumentação jurídica do governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e e Itália no final dos anos 80. Por ele, concede-se o refúgio quando "a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".
O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato - e o argumento - foi rechaçado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal naquele mesmo ano. "Esse assunto já foi superado", disse Nabor Bulhões.
Ainda segundo o advogado, o caso Cesare Battisti não se enquadra em nenhum ponto do tratado entre Brasil e Itália. Bulhões ressaltou ainda que três instâncias da Justiça italiana e a Corte Europeia de Direitos Humanos consideram que os crimes atribuídos a Battisti comuns, não políticos.
Itália chama embaixador e vai recorrer
Roma - A Itália chamou seu embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, para consultas depois da decisão de Lula de mantê-lo no Brasil foi tomada hoje pelo presidente Lula depois de se reunir com o advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams.
O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, afirmou ontem que seguramente a Itália vai protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. De acordo com Bulhões, o ato de Lula "viola gravemente" o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.
A repercussão na mídia internacional
LA REPUBBLICA
Lula: não à extradição de Battisti
Itália convoca embaixador no Brasil
Frattini: "Inaceitável"
Amorim: "Nenhuma afronta"
CORRIERE DELLA SERA
Battisti: o "não" de Lula à extradição
Berlusconi: a história não está terminada
Confirmados os rumores. Crise diplomática: Brasília fala de "nota impertinente" de Roma. Itália chama embaixador
LE MONDE (FRANÇA)
Lula se recusa a extraditar ex-militante Battisti para a Itália
Cesare Battisti foi condenado à revelia na Itália em 1993 por ter cometido quatro homicídios planejados em 1978 e 1979, crimes pelos quais ele sempre se disse inocente
EL PAÍS (ESPANHA)
Lula encerra seu mandato com recusa de extraditar Battisti
É procurado pela Itália por quatro assassinatos na década de 70 ao integrar um grupo de esquerda armada
CLARÍN (ARGENTINA)
Em seu último ato como presidente, Lula rechaça a extradição de um suposto terrorista italiano
Silvio Berlusconi condenou decisão
Roma - O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, condenou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.
"Expresso profunda amargura e pesar pela decisão do presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti, um múltiplo assassino, apesar dos pedidos insistentes e das requisições de todos os níveis da Itália", disse Berlusconi em nota. "Trata-se de uma escolha contrária ao senso mais elementar de Justiça", ele disse, acrescentando que o governo irá estudar suas opções para mudar a decisão.
"Considero que essa situação não está fechada: a Itália não desiste e fará valer todos os seus direitos", ele disse.
O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Battisti deixou a França em 2007 após a revogação de sua condição de refugiado e veio definitivamente para o Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores disse que o embaixador da Itália no Brasil irá conversar sobre o caso com a presidente eleita Dilma Rousseff assim que possível, e será chamado a Roma para consultas
Berlusconi aproveitou bastante sua relação de amizade com Lula no passado, e o Parlamento italiano deve aprovar um acordo de cooperação com o Brasil em 11 de janeiro, mas tem havido indignação generalizada sobre a questão do ex-ativista.
O ministro da Defesa, Ignazio La Russa, disse que a decisão era uma afronta às famílias das vítimas e ao governo italiano.
"Apenas pelo fato de o Lula ter esperado o último momento de seu mandato é um sinal de sua falta de coragem", disse ao canal SkyTG24. "É uma desgraça. Eu nunca cansarei de dizer isso."
A condenação à posição brasileira vem de todos os lados do espectro político na Itália e o caso está sendo seguido de perto pela mídia.
"Por aqueles que realmente sofreram, eles deverão concordar com a extradição", disse a moradora de Roma Silvana Strozzi à Reuters TV.
"O fato de que ele pediu para ser um refugiado político é apenas uma desculpa, uma coisa que veio depois do fato. Aqueles que sofreram não têm direito à Justiça?".
