Borebi - A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que anulou processo contra 22 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusados de suposta formação de quadrilha, furto e dano qualificado durante invasão, em setembro de 2009, à fazenda Santo Henrique, da Cutrale, localizada em Borebi (45 quilômetros de Bauru).
No entendimento do desembargador do TJ, Luiz Pantaleão, que revogou prisão preventiva de um dos envolvidos, anulando também o processo desde o seu início, a denúncia contra os sem-terras oferecida pelo Ministério Público (MP) à Justiça de Lençóis Paulista, no início do ano passado, não teria individualizado a prática criminosa, ou seja, relatado qual o tipo de crime cometido pelos acusados individualmente. Com isso, o indiciamento dos réus foi cancelado.
"Imputa-se a todos a prática das condutas nucleares dos tipos mencionados. Em outras palavras, plasmou-se imputações em blocos, o que implicaria correlativamente absolvição ou condenação também coletiva. Isso é impossível", traz o acórdão. "Imprescindível que se defina qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Só assim, no âmbito do devido processo legal, cada réu poderá exercer, à luz do contraditório, o direito de ampla defesa".
Agora, por meio de recurso especial, o MP tenta reverter a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que a depredação da fazenda fique impune. O julgamento do recurso, contudo, ainda deve demorar. Até lá, o processo fica parado, retornando à estaca zero. Se a decisão do TJ for mantida, os militantes serão inocentados das acusações e poderão até mesmo ingressar com ação contra o Estado pedindo indenização por eventuais danos.
Segundo o promotor de Justiça Henrique Ribeiro Varonez, o oferecimento da denúncia ao TJ não preencheu os requisitos necessários em razão da impossibilidade de descrição das condutas particularizadas de cada um dos membros. "Quando os crimes são praticados em bando, o que é o caso, o que basta é a definição da ocorrência do que aquele indivíduo que está sendo denunciado fez e não de toda a cadeia, de todos os fatos, de todo mundo", argumenta.
O promotor explica que, num universo de aproximadamente 500 sem-terras, seria impossível dizer qual a participação de cada um deles nos crimes apurados. "Como é que eu vou dizer, lá dentro, o que cada um pegou?", questiona. "E se (o TJ) quiser que se faça isso, não vai ter denúncia porque é absolutamente impossível de se apurar". Segundo ele, jurisprudências no STJ determinam que lideranças de um grupo respondam por ações coletivas.
"Desde o início, o que se fez foi apurar aqueles que efetivamente lideraram aquele movimento e, portanto, tinham a responsabilidade de fazer com que aquele movimento fosse pacífico e sem dano, e, a partir daí, não sendo pacífico e sem dano, assumiram a responsabilidade pelos atos ali praticados e concorreram para os atos. De outra forma, eu não consigo apurar nada", declara.
Entenda o caso
A fazenda Santo Henrique, de propriedade da Cutrale, foi invadida por sem-terras no dia 28 de setembro de 2009. Na área de 5 mil hectares, existiam cerca de um milhão de pés de laranja. Imagens feitas pelo helicóptero Águia da Polícia Militar (PM) flagraram a destruição de parte da plantação com tratores. O local foi desocupado em 7 de outubro, após ordem da Justiça.
A empresa denunciou a destruição de 12.298 pés de laranja, danos em escritórios e galpões e a inutilização de 26 tratores. Os prejuízos foram calculados em R$ 1,3 milhão.
Inquérito instaurado pela Polícia Civil solicitou à Justiça o indiciamento de 52 militantes, parte deles reconhecida por meio de imagens registradas pela PM. Em 26 de janeiro de 2010, a Justiça concedeu mandados de prisão contra vinte pessoas. Sete foram presas, incluindo o ex-prefeito de Iaras, Edilson Granjeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D?Arco de Almeida Serpa (PT) e seu marido Miguel da Luz Serpa, coordenador regional do MST.
Os demais detidos foram Máximo Alvino de Oliveiras, "Seu Máximo", 60 anos; Paulo Rogério Beraldo, 22 anos; Anselmo Alves Villas Boas, "Gaúcho", 45 anos; e Carlos Alberto da Luz Serpa, 26 anos. Treze sem-terra não foram localizados. No dia 10 de fevereiro, todos foram soltos por força de habeas corpus concedido pelo TJ. Um mês depois, após representação feita pelo promotor de Justiça Henrique Ribeiro Varonez, a juíza da 1ª Vara Criminal de Lençóis Paulista, Ana Lúcia Graça Lima Aiello, aceitou denúncia contra os réus pelos crimes de formação de quadrilha, furto e dano qualificado.
