O governo Rodrigo Agostinho (PMDB) fecha os olhos para construções irregulares em vários bairros da cidade. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) recebe e aprova, costumeiramente, projetos de instalações diversas e, em inúmeros casos, a construção "invade" espaços destinados a futuras vias públicas, ou a obra é realizada passando por cima das diretrizes. A falta de fiscalização e negligência administrativa, aliada a falta de atitude do governo em desempenhar seu papel, fazem do espaço urbano uma "terra de ninguém".
Os exemplos estão por todos os lados. Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho visitou, a pedido do JC, alguns desses endereços. No Parque Paulista, construções ao longo das vias que, no futuro, servirão de interligação duplicada da Avenida Rodrigues Alves com a Avenida Lúcio Luciano, estão sendo realizadas sem levar em conta o plano viário revisado em 2008, aprovado pela Câmara Municipal de Bauru.
Enquanto uma das principais obras viárias anunciadas pela prefeitura neste ano, a já prometida duplicação do primeiro trecho da avenida Lúcio Luciano, ainda em 2010 - nas proximidades da Fundação Casa ? ainda aguarda licitação pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), no outro extremo, construções "invadem" a futura avenida.
Neste trecho, quando a via passa a se chamar Luiz de Oliveira Lima, a expansão vai demorar. Mas, quando isto vier a ser discutido, a falta de ação da administração neste momento vai dificultar as desapropriações.
Apesar dos projetos de instalações, a maioria de estabelecimentos, já terem sido avaliados pela Seplan quando da aprovação das plantas, muitos dos barracões avançaram com muros. Se a administração olhar no mapa viário da futura interligação da Lúcio Luciano com a Rodrigues Alves, será fácil perceber que as diretrizes não foram respeitadas.
Olhos vendados
A área de recuo, exatamente onde está prevista a duplicação da futura avenida, está sendo aproveitada por proprietários que não respeitam a orientação da prefeitura, construindo muros e calçadas. Mas o prefeito prefere apenas dizer que esta obra não é prioritária, fugindo da discussão sobre o não cumprimento de diretrizes estabelecidas pela Seplan para ocupação do solo.
Mas, apesar do projeto, as áreas não foram declaradas como de utilidade pública. Mesmo assim, quem vai até a prefeitura para aprovar uma construção no local, recebe a instrução de que na área destinada à expansão, nada pode ser edificado. "Quando passam pela Seplan, são orientados que é preciso manter o recuo", ressalta o prefeito.
Mas, se alguns respeitam a determinação, muitos outros avançaram na área que futuramente receberá a extensão da avenida. O prefeito minimiza que não são imóveis edificados, mas apenas muros e calçadas, mesmo sendo irregulares.
Mas Rodrigo argumenta que a duplicação deste trecho da continuação da avenida Lúcio Luciano não está nos planos urgentes da prefeitura. "É um projeto importante, mas não é prioridade. Nosso foco para a questão viária são os gargalos do trânsito de Bauru", adianta.
Por esta e outras razões, a ineficácia e inoperância da área de planejamento e fiscalização da prefeitura deixam, silenciosa, lenta e perigosamente, a organização da ocupação urbana se corroer.
Prefeitura desvia foco da discussão
Rodrigo Agostinho reconhece que finalizar a duplicação da Lúcio Luciano, até o seu encontro com a marginal da avenida Rodrigues Alves, será difícil. "Serão muitas desapropriações. Residências e comércios terão que ser retirados. Nãos será um processo simples", observa.
Ele calcula que são mais de 50 lotes que terão que ser desapropriados. "O custo não será tão alto, algo em torno de R$ 640 mil. O problema é que são muitos donos. Se um deles resolve questionar o valor na Justiça, a obra pode atrasar por anos", observa.
Entretanto, a questão central está sendo desviada pelo raciocínio do prefeito. Ele ignora o fato das diretrizes da Seplan não estarem sendo cumpridas, quando da aprovação dos projetos, assunto que não tem nenhuma relação com as desapropriações, por enquanto.
Em outras situações, por sinal, o atual governo encontrou soluções diferentes. Na pavimentação da Avenida Jorge Schneyder Filho, os moradores que avançaram com suas casas no traçado da avenida, receberam ou apoio sócio-assistencial ou material de construção.
Os muros e partes de alguns casebres foram derrubados e a avenida efetivamente construída. Já no prolongamento da avenida Comendador José da Silva Martha, a solução foi estreitar a avenida e contornar a propriedade existente.
O JC apontou que, ao invés de corrigir a invasão do recuo, no traçado do prolongamento da avenida, a prefeitura simplesmente encurtou um lado da pista de rolamento, mantendo a irregularidade. Quem passar pelo local, neste momento, vai perceber que o proprietário aproveitou a "deixa" e fez outra intervenção no pedaço que deveria servir de calçada na duplicação da Comendador, após os trilhos da ferrovia, no sentido bairro-Centro.
