Em pouco mais de dois meses de funcionamento, a Polícia Civil de Bauru, por meio do Núcleo Especial Criminal (Necrim), já realizou acordos entre pessoas envolvidas em 27 ocorrências de menor potencial ofensivo na cidade. O número foi divulgado na tarde de ontem em uma reunião no Departamento de Polícia Judiciária do Interior-4 (Deinter-4), em Bauru, entre autoridades da Polícia Civil. Além do núcleo de Bauru, foram analisadas as atividades de conciliação de mais seis unidades.
O Necrim foi instituído em sete cidades da região - Bauru, Assis, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã - com o objetivo de investigar e resolver ocorrências consideradas menos graves, que geram termos circunstanciados e, geralmente, terminam de maneira mais ágil com um acordo entre as partes envolvidas.
Em Bauru, o Necrim foi inaugurado somente em outubro do ano passado e, durante o período de funcionamento, foram lavrados 154 termos circunstanciados e 115 foram enviados ao Judiciário. Em relação ao número de audiências, foram realizadas 37, sendo que 27 terminaram em acordo.
Ontem mesmo, pela manhã, houve um desses acordos. O delegado Adib Jorge Filho, que atua no Necrim bauruense, conta que, na audiência, o acordo realizado acabou sendo vantajoso para ambas as partes.
"Tratava-se de uma colisão entre três carros, no qual o veículo que vinha atrás de todos foi o causador do acidente. Na audiência, ele assumiu os danos e se comprometeu a ressarcir as duas vítimas de forma integral em relação aos prejuízos. Em contrapartida, elas resolveram que não iriam acioná-lo criminalmente".
O acidente em questão ocorreu no último dia 22, ou seja, com os recessos de fim de ano, foram menos de dez dias úteis para que a conciliação fosse feita. Caso o processo seguisse um caminho diferente que não fosse por meio do Necrim, seria preciso uma série de etapas, como audiências individuais, perícia, espera de laudos e despachos, entre outros, o que levaria um tempo muito maior para a resolução da ocorrência.
Agilidade
É essa agilidade que o diretor do Deinter-4, Licurgo Nunes Costa, considera como principal na avaliação positiva que fez desse período de atuação dos Necrim.
"É uma proposta inovadora de Polícia Judiciária e que está dando um bom resultado. A audiência é presidida pelo delegado de polícia, que tem toda uma base judiciária para realizá-la e, com isso, esse problema geralmente é resolvido entre 15 e 30 dias", explica.
Segundo o diretor, as sete unidades do Necrim em funcionamento abrangem cerca de um milhão de habitantes. A primeira unidade foi instalada em março do ano passado.
Na reunião realizada ontem, que envolveu os delegados seccionais e dos Necrim das sete cidades envolvidas, foi divulgado o balanço geral desse período de funcionamento. De acordo com Licurgo Costa, já foram lavrados 1.373 termos circunstanciados e, desses, 1.000 já foram conduzidos ao Judiciário.
Entretanto, o diretor ressalta a eficiência na proporção dos acordos que acabam sendo realizados. Do montante divulgado, 320 geraram um termo de composição preliminar, sendo que 296 terminaram em conciliações entre os envolvidos, o que resulta em 92% de casos que terminaram com acordos firmados entre as partes.
Ainda segundo ele, tal proposta é benéfica também, pois "desafoga" os Distritos Policiais (DP) de ocorrências de menor porte e que estão mostrando a probabilidade de serem resolvidas com a conciliação entre os envolvidos. Entre essas ocorrências estão ameaças, acidentes de trânsito, lesão corporal leve, invasão de domicílio, entre outras.
Para 2011, o diretor Licurgo Costa aponta que a proposta irá crescer, porém, não revela em que proporção e quais os prazos dessa expansão.
"Nossa intenção é expandir para os 89 municípios que fazem parte do Deinter-4. Com certeza, esse ano teremos mais Necrim nesses locais. Por enquanto, não vamos divulgar em que cidades serão os próximos, mas em breve outros serão instalados", conclui.
